O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de sua Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), recebeu na última quinta-feira, 20 de abril, o deputado Distrital Gabriel Magno (PT) para discutir os problemas na gestão da saúde no Distrito Federal. Além do deputado, participaram da reunião os promotores de Justiça Vinícius Bertaia, Clayton Germano, Marcelo Barenco e Hiza Lima. Todos concordaram que a situação precária dos hospitais da região requer medidas urgentes e constantes para solucionar as dificuldades enfrentadas, como falta de leitos, desgaste nas cozinhas e falta de transparência na destinação de verbas.
Vinicius Bertaia explicou que o Hospital de Santa Maria é objeto de atuação constante da Prosus. “Nós já fomos lá, em uma inspeção no dia 15 de março, e fomos informados de que há em torno de 20 a 25 leitos fechados em plena condições de receber crianças. Eles afirmaram que havia a necessidade de um aditivo contratual, o que não é um empecilho extremo, mas que a Secretaria tinha interesse em destiná-los como leito de retaguarda das UPAs. Nós pedimos, em reunião com o secretário adjunto que reavaliem essa destinação, pois temos crianças sendo entubadas em locais não preparados para o procedimento enquanto aguardam uma UTI pediátrica, ou sendo remanejadas para locais distantes de sua residência. Tendo leitos à disposição, não nos parece razoável que sejam negados a crianças durante a sazonalidade”, relatou o promotor.
“Fomos novamente à cozinha do Hospital de Base e não houve andamento na reforma determinada. A parte da obra que cabia à empresa terceirizada Salutar (banheiros) já está quase pronta. Já o restante da cozinha, que era o mais grave, permanece da mesma forma, até mesmo com baratas no chão. Um dos refrigeradores de proteína animal estava degelando. Não há serviço de pronto socorro pediátrico no Gama. Na região sul, sobrecarga no Hospital de Santa Maria, além de o entorno todo buscar atendimento naquela região. É uma situação preocupante. Então toda a colaboração que o poder legislativo prestar contribui para mudar este cenário”, acrescentou Bertaia.
Segundo Clayton Germano, a saúde ainda é subfinanciada e, quando se aplicam mais recursos sem saber como serão usados, o desafio é ainda maior. “O problema também é o desvirtuamento de mecanismos importantes para se contratar, como uma empresa ser contratada com o menor preço e depois pedir um aditivo. Nosso desafio é muito grande, principalmente em um contexto pandêmico e pós pandêmico em que a população empobreceu e passou a procurar ainda mais o SUS”. Ele afirmou ainda que é um entusiasta do Sistema Único de Saúde e acredita que seja possível atender a todos: “Mas, antes, precisamos prevenir e promover saúde. Isso é possível na atenção primária, com uma campanha de comunicação em massa para ensinar o cidadão bons hábitos de saúde, explicar que ele deve procurar um profissional antes de adoecer”, propôs.
O promotor de Justiça Marcelo Barenco relatou que é possível verificar na prática que a verba orçamentária destinada à Saúde anualmente não é suficiente: “Eu sou responsável por acompanhar as questões envolvendo os insumos e medicamentos. É muito comum, a partir de agosto, faltar alguns medicamentos na rede. Quando peço a cópia do processo administrativo de aquisição, verifico uma tramitação regular, mas, no final, é comum que esteja aguardando suplementação orçamentária. Isso é uma evidência real do déficit orçamentário, e começa a ocorrer com maior frequência a partir da segunda metade de ano”.
Segundo Barenco, outras questões preocupantes são a obsolescência de equipamentos médicos e o grande absenteísmo na secretaria de saúde, que gira em torno de 40%; além da alta rotatividade dos gestores. “Vejo que há uma dificuldade da Secretaria no controle efetivo das escalas dos servidores. Em relação à transparência, muito há de ser feito, mas já houve um grande avanço”.
Para o deputado Gabriel Magno, que participa da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara, “é muito assustador o que viraram o Hospital de Base de Brasília, que é um patrimônio da cidade, uma referência de qualidade e atendimento, e um hospital escola. O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde tem os seus instrumentos de gestão, mas parece que não funcionam. Ele cresce de forma exponencial e vai abocanhando o orçamento da saúde. Temos conhecimento da falta de leitos. Na comissão, também estamos acompanhando essa fiscalização, visitando e recebendo muitas denúncias, fazendo questionamentos à própria Secretaria”, afirmou.
