A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/Abr), requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 747/23, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA). O PL autoriza a recontratação, ou renovação, de contrato de médicos em atuação ou que atuaram no Programa Mais Médicos, que queiram trabalhar, por um período de até três anos, em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
De acordo com o PL, o texto insere o dispositivo na Lei 12.871/13, que criou o Mais Médicos e tem por objetivo, atender a população indígena. Projeto esse, apresentado, após a denúncia que circulou em todo o país, decorrente da primeira viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro desse ano, que expôs à desassistência sanitária no território yanomami, nos estados de Roraima e do Amazonas.
Na ocasião, o Ministério da Saúde declarou emergência em saúde pública de importância nacional em razão da necessidade de combate em decorrência da morte de crianças e idosos Yanomami, por desnutrição, malária e contaminação por mercúrio. Isso por conta da instalação ilegal de mais de 20 mil garimpeiros ilegais, daquelas regiões.
