Por Kleber Karpov
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se declarou impedido, nesta segunda-feira (21/Set), em Brasília, de analisar mandado de segurança que solicita registros de entrada e saída de sua esposa, advogada Viviane Barci de Moraes, e do empresário Daniel Vorcaro nas dependências do Senado. A decisão ocorreu por impedimento legal previsto no Código de Processo Civil, que veda a atuação de magistrados em causas com parentes diretos. Diante do afastamento, os autos seguem para o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que tem a atribuição de escolher novo relator.
Na fundamentação do despacho, o magistrado se apoiou de forma estrita no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), norma que proíbe juízes de atuar quando cônjuges ou parentes figuram como parte no processo. O ministro destacou que o regramento processual impõe o dever de afastamento imediato para assegurar a lisura da jurisdição. “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, registrou Alexandre de Moraes na decisão de segunda-feira (21 de setembro). Com esse despacho, o processo vai para a mesa do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que deve designar novo sorteio entre os demais integrantes do tribunal.
O processo chegou ao gabinete de Moraes após sorteio eletrônico comum no tribunal. O mandado de segurança começou a tramitar na 1ª Vara Federal de Curitiba, mas o juiz local declarou incompetência e remeteu a matéria ao STF em razão da autoridade citada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O magistrado de primeiro grau reconheceu que apenas a Suprema Corte tem competência jurídica para julgar atos do chefe da Mesa do Congresso Nacional.
Pedido de registros
A ação judicial partiu de requerimento apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar paranaense busca obter a relação de todas as entradas e saídas de Viviane Barci, de Daniel Vorcaro e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido engloba ainda o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como Careca do INSS, além de outros dirigentes sindicais e empresariais.
Negativa do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou o fornecimento dos dados solicitados por via administrativa com base na Lei de Acesso à Informação. Os integrantes da Mesa Diretora declararam que os relatórios de controle de portaria possuem “informações de caráter pessoal”. Os gestores da Casa apontaram proteção respaldada pelo Decreto 7.724/2012 e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Diante dessa recusa, Guilherme Kilter acionou o Poder Judiciário para tentar obter a listagem completa.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
