Procurador do MPDFT requisita esclarecimentos da Sedes sobre orçamento do acolhimento

Por Kleber Karpov

O procurador distrital dos direitos do cidadão do MPDFT, Eduardo Sabo, requisitou, nesta segunda-feira (21/Set), em Brasília, esclarecimentos formais aos gestores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) sobre o limite orçamentário de 2026 e 2027. A autoridade fixou prazo de dez dias para que os responsáveis indiquem se os recursos cobrem as despesas de caráter continuado e as obrigações já assumidas. Essa iniciativa atendeu a relatos de dirigentes de entidades sociais sobre atrasos sucessivos em repasses públicos, cenário que provocou queda na qualidade do acolhimento de menores e redução no total de vagas.

O representante do Ministério Público determinou, em ofício expedido em (15 de setembro), o cálculo exato do déficit financeiro previsto até o término do exercício fiscal. A iniciativa deu sequência ao encontro realizado em (16 de setembro) entre membros do órgão de controle e conselheiros do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social do Distrito Federal (Cepas). Integrantes das instituições comunitárias apontaram prejuízos graves nas rotinas de assistência em virtude da falta de pagamentos regulares por parte do governo distrital.

Em nota técnica de (18 de março), assessores do Núcleo de Assessoramento Técnico em Orçamento da promotoria constataram que as verbas da lei orçamentária para o acolhimento infantil tinham capacidade de suprir a demanda apenas até maio. Meses depois, analistas técnicos confirmaram o esgotamento precoce dos recursos em novo estudo, mesmo após o acréscimo de 4,25 milhões de reais à dotação original. Apesar do reforço, o valor final de aproximadamente 23 milhões de reais permaneceu 28,96% abaixo do montante autorizado em 2025.

Impasse entre pastas e proteção integral

Promotores de justiça emitiram, em (14 de agosto), recomendação conjunta para que as equipes da Secretaria de Economia e da Sedes corrigissem o subdimensionamento da área. Em resposta formal, os gestores da Economia afirmaram que a liberação de crédito suplementar por decreto tem limite de cerca de 4,14 milhões de reais, enquanto quantias maiores dependem do crivo dos deputados distritais. Os técnicos da pasta econômica repassaram aos administradores sociais o encargo de avaliar as carências financeiras e a suficiência do teto de 1,19 bilhão de reais previsto para 2027.

Os serviços de acolhimento institucional e familiar consistem em medidas de abrigo para crianças e adolescentes que sofreram violência ou se encontram sob grave risco social. As atividades contam com natureza continuada, de modo que qualquer quebra de fluxo afeta o suporte escolar, os cuidados de saúde e o acompanhamento psicossocial dos acolhidos. Integrantes da promotoria destacaram que a falta de recursos próprios viola o princípio da prioridade absoluta que a Constituição assegura à infância.

“Quando a lei orçamentária deixa de prever, já na origem, despesas que o DF já sabe que terá de pagar, empurra o custeio para créditos suplementares que nem sempre chegam a tempo. Essa demora estrangula as entidades parceiras, reduz a qualidade do atendimento e diminui as vagas disponíveis, e estamos falando de crianças e adolescentes que foram retirados de casa para a própria proteção. É uma situação que não pode continuar sendo tratada como normal”, disse o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo.