Por Kleber Karpov
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) deve participar, as 11 horas dessa segunda-feira (12/Set), do debate que ocorre no programa Expressão Nacional, da TV Câmara sobre o piso salarial dos enfermeiros. O Conselho, pretende defender a constitucionalidade e viabilidade do Piso Salarial da Enfermagem.
O piso está com a obrigatoriedade de aplicação da Lei 14.434, oriunda de PL de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), suspensa por 60 dias, por força de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). ADI essa que Cofen deve participar na condição de amicus curiae (“amigo da corte”), para ajudar a demonstrar a constitucionalidade da legislação que estabelece o piso salarial da categoria.
Vale observar que a justificativa da decisão cautelar, concedida por Barroso, se calça na necessidade de confirmar, junto ao governo federal e aos estados, além do Distrito Federal, a viabilidade de arcar com o custeio do reajuste dos profissionais de Enfermagem. Além de constatar, tanto com o setor público, quanto com o privado, outras demandas, em relação a manutenção de empregabilidade e de atendimento aos usuários.
Dados esse, sobre a viabilidade de custeio, amplamente debatido no Congresso Nacional, inclusive com aprovação, em julho, de uma Proposta de Emenda a Constituição até para que não houvesse contestação por parte do presidente, Jair Bolsonaro (PL), até então contrário a aprovação do piso salarial, sob argumento de haver vício de iniciativa, uma vez que a proposta foi de iniciativa do Legislativo.
