Por Luís Cláudio Alves
A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou na tarde desta terça-feira (30), durante sessão ordinária, o veto parcial ao projeto de lei nº 2873/22, do Executivo, que tratava da criação da Gratificação de Incentivo ao Serviço Temporário de Médico, a ser paga aos Médicos contratados temporariamente. O veto parcial recaiu no artigo 3º do texto, incluído pelos deputados, que aumentou o valor da Gratificação de Atividade de Vigilância Sanitária (GAV), para R$ 2 mil, a partir de 1º de julho de 2022.
O reajuste da GAV acabou sendo vetado pelo governador Ibaneis Rocha. Nesta terça-feira, os deputados distritais derrubaram o veto parcial do governador, com 13 votos contrários. Com a derrubada do veto, o novo valor da gratificação dos servidores da vigilância sanitária volta a vigorar.
Crédito suplementar
Também na sessão ordinária desta terça-feira, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 2.903/2022, também do Poder Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 7,33 milhões. Os recursos serão destinados em favor da CEB Geração S/A, para atender despesas no programa de trabalho – Modernização dos Sistema Elétricos, Mecânicos e Obras Civis das Unidades Geradoras.
Segundo a justificativa do governo, o crédito suplementar será financiado pelo excesso de arrecadação.
O texto foi aprovado com 13 votos favoráveis. Na mesma proposta, foram analisadas 58 modificações de remanejamento de recursos das chamadas emendas parlamentares em diversas áreas do Orçamento.
