Estatísticas da Corregedoria do TJDFT mostram que, durante o ano de 2015, foram distribuídos 25.331 processos nos juizados de competência exclusiva para julgar casos de violência doméstica e familiar contra mulher no Distrito Federal. Nos 14 juizados dessa natureza, foram realizadas 17.972 audiências e proferidas 42.464 decisões. No mesmo ano, 26.548 procesos foram arquivados e 8.558 tiveram julgamento com mérito. Os casos de violência doméstica são tratados ainda por outros três juizados localizados em Brazlândia, no Guará e no Paranoá, que acumulam a competência criminal. Os processos de violência doméstica que tramitam nesses juizados não aparecem na estatística apurada.
Os juizados de competência exclusiva são o 1º, 2º e 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília; 1º e 2º JVDFCM de Ceilândia; JVDFCM do Gama; JVDFCM de Planaltina; JVDFCM de Sobradinho; JVDFCM de Taguatinga; JVDFCM de Samambaia; JVDFCM de Santa Maria; JVDFCM do Núcleo Bandeirante; JVDFCM de São Sebastião; JVDFCM do Riacho Fundo.
A violência doméstica e familiar contra a mulher consiste em toda forma de violência praticada dentro do âmbito familiar. Acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, negligência e abandono. A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e traz em seu texto uma ampla definição do que configura a violência contra mulher e suas formas de manifestação.
Fonte: TJDFT
