A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (22) diversos projetos de lei voltados para a área de saúde. Entre eles, destaca-se o PL n° 768/2019, do deputado Martins Machado (Republicanos), institui o Sistema de Identificação por QR Code para identificação e segurança de pessoas idosas ou pessoas com doença mental. O texto foi aprovado com quatro votos favoráveis e segue tramitando pelas comissões permanentes até seguir para o Plenário.
Segundo a proposta, o sistema permitirá a localização da pessoa idosa ou com doença mental, em caso de desaparecimento e auxiliar em seu atendimento ou resgate em caso de emergência, “a fim de garantir a sua integridade física e mental, possibilitar uma circulação segura e a prevenção de eventuais acidentes e a preservação da sua integração social na comunidade em que vive”.
O texto determina ainda o sistema deverá utilizar “código em forma de adesivo de uma polegada com um QR Code contendo apenas as seguintes informações pessoais: nome, endereço, número de telefone de quem deve ser contatado, caso esteja em situação de risco”. As informações pessoais do QR Code só poderão ser acessadas pelas forças de segurança do DF e órgãos de proteção e atendimento à pessoa idosa ou pessoa com doença mental, bem como todas as unidades de saúde.
Uso incorreto de smartphones
A Comissão também aprovou um substitutivo ao PL n° 656/2015, do deputado Robério Negreiros (PSD), que cria o programa de prevenção e orientação sobre os riscos causados à coluna pelo uso incorreto de smartphones e tablets.
Outra proposição aprovada, também do deputado Robério Negreiros, o PL n° 1590/2017, torna obrigatória a realização de exame de cariótipo em recém-nascidos com diagnóstico de doenças cromossômicas ou genéticas pela rede pública de saúde. Os integrantes da CEOF aprovaram ainda os seguintes projetos:
– PL n° 1551/2020, do deputado Hermeto (MDB), que institui o Estatuto do Portador de Diabetes no DF;
– PL n° 2036/2021, do deputado João Cardoso (Avante), que institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome Ehlers-Danlos (SED) ou com Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH);
– PL n° 1840/2021, do deputado Iolando (MDB), que inclui no grupo prioritário de imunização por meio de vacinação contra a Covid-19 as pessoas com deficiência;
– PL n° 842/2015, do ex-deputado Israel Batista, que declara a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) como Patrimônio Cultural imaterial do DF;
– PL n° 1693/2017, da ex-deputada Liliane Roriz, que trada de medidas de prevenção da cárie, da doença periodontal e do câncer bucal, e
– PL n° 1763/2021, do deputado Eduardo Pedrosa (DEM), que reconhece como fundamental e estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento do serviço de assistência social aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva.
Participara da reunião os deputados José Gomes (PTB), Roosevelt Vilela (PL), Júlia Lucy (Novo) e Valdelino Barcelos (PP).
