Visibilidade e enfrentamento ao preconceito e à violência contra a pessoa idosa foram pleitos de participantes de audiência pública da Câmara Legislativa na manhã desta quarta-feira (1º). O evento, mediado pelo deputado Martins Machado (Republicanos), foi transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e Youtube. Machado, que é presidente da Frente Parlamentar do Idoso da CLDF, defendeu a conscientização sobre as formas de preconceito e violência contra a pessoa idosa, como desrespeito, negligência, privação, violação e injustiças, bem como a aplicabilidade dos direitos desse segmento.
Na avaliação da defensora pública Bianca Cobucci Rosière, as “curatelas indevidas são violações de direitos humanos das pessoas idosas e devem ser vistas como violência”. Para ela, que é da Central Judicial do Idoso do TJDFT, esse instrumento é uma medida excepcional. “Na curatela, o idoso fica mais vulnerável e propício a sofrer violência de todas as formas”, explicou. Ao afirmar que a Defensoria apoia a tomada de decisões pelo idoso, ela rechaçou as inúmeras ações de curatela ajuizadas por familiares de idosos de forma desnecessária. A defensora considera que atualmente existe uma “cultura de interdição” em flagrante preconceito contra a pessoa idosa.
O fato de os próprios familiares serem os agressores aumenta a complexidade do atendimento aos idosos, segundo a delegada-chefe adjunta da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), Cyntia Cristina Carvalho e Silva. Ela enfatizou que, embora as demais delegacias façam registros de ocorrência, a Decrin, que fica no Parque da Cidade e está aberta de segunda a sexta-feira, é especializada e “está pronta para acolher as pessoas idosas e seus familiares”.
Nesse sentido, a delegada anunciou o lançamento de um Procedimento Operacional Padrão (POP), com trabalho em rede voltado ao segmento, no próximo dia 10, às 14h, no auditório da Polícia Civil.
Pandemia
Cerca de 70% das vítimas de Covid-19 no DF são pessoas idosas, destacou o militante do Fórum Distrital da Sociedade Civil em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Jairo de Souza, ao lembrar que há cerca de 360 mil idosos – com 60 anos ou mais – no DF, o que representa mais de 10% da população. “A pandemia atingiu frontalmente esse grupo”, afirmou.
Segundo Jairo, não houve política pública voltada ao segmento durante a pandemia, especialmente na rede pública de saúde do DF, onde há apenas dez geriatras para atender toda população. Ele protestou ainda contra o baixo orçamento destinado a esse público.
“Existe uma invisibilidade da pessoa idosa”, concluiu Jairo de Souza, ao indagar: “Que políticas públicas nós temos e precisamos?”
Por sua vez, o também militante do fórum, Everardo Lopes, sugeriu campanhas unificadas entre os instrumentos públicos e civis para dar visibilidade às diversas formas de violências contra o idoso, ao citar a patrimonial e o ageísmo, bem como para valorizar o potencial do segmento. Da Secretaria de Desenvolvimento Social, Maíra Valadares relatou a intenção da pasta de otimizar os equipamentos públicos para o atendimento integral e defendeu a atuação em rede das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
A revitalização do Conselho dos Direitos do Idoso do DF foi a demanda de Otávio Nóbrega, que narrou as dificuldades da entidade, a exemplo da equipe reduzida, que não consegue oferecer atendimento adequado. Também lamentou a atual situação do Conselho dos Direitos do Idoso o coordenador-geral do Programa Nacional de Capoterapia, Gilvan Alves de Andrade. Entre outros pleitos, ele solicitou mais profissionais de Educação Física para atender aos idosos. Por outro lado, ele agradeceu o apoio de Martins Machado à expansão da capoterapia no DF, ao destinar emenda parlamentar a fim de propiciar a capacitação de profissionais.
Conscientização
Entre os diversos questionamentos e demandas de participantes, Mari Ribeiro de Paula, da Associação dos Idosos de Taguatinga, pleiteou equipamentos de informática para possibilitar a inclusão digital de idosos. Já a representante do coletivo Filhas da Mãe, Cosette Castro, ao elogiar a Lei 6926/2021, da CLDF, que trata sobre prevenção e tratamento de pessoas com demências e Alzheimer, pleiteou a derrubada dos vetos parciais à matéria. Outros idosos solicitaram providências para aumentar a conscientização sobre as questões do segmento.
Quanto a esse aspecto, o deputado Martins Machado citou projeto de lei de sua autoria a fim de substituir o pictograma atual de sinalização em serviços prioritários a pessoa idosa pela imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+”. “A bengala não nos representa”, argumentou.
Machado solicitou aos participantes que encaminhem propostas relacionadas aos idosos ao seu gabinete parlamentar, e adiantou que as demandas apresentadas durante o evento serão encaminhadas aos órgãos responsáveis.
