O lançamento da campanha Dignidade Feminina + cidadania – tabu, nesta segunda-feira (18/10), no Distrito Federal foi o pontapé inicial para o cumprimento da Lei Distrital n. 6.779, de janeiro de 2021, que garante o acesso de adolescentes e mulheres em vulnerabilidade a absorventes em escolas e em Unidades Básicas de Saúde.
A campanha da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) promete, além de trabalhar a questão do ciclo menstrual de adolescentes e mulheres em vulnerabilidade, distribuindo absorventes, também orientar e debater temas relacionados a falta de recursos para cuidados íntimos desse público. Para ajudar a arrecadar absorventes, roupas e demais itens de higiene pessoal, as secretarias da Mulher, de Desenvolvimento Social, de Esporte e Lazer, de Saúde, de Turismo, da Juventude e a de Educação, participam do projeto.
Durante a cerimônia no Palácio do Buriti, 11 mil absorventes íntimos, doados por voluntários e membros do governo foram entregues à Secretaria de Educação. Os itens serão entregues nas escolas públicas da capital. A primeira unidade a receber os absorventes será o Centro de Ensino Fundamental I (CED I) do Recanto das Emas, nesta quarta-feira (20/10), às 10h, com palestra e debates sobre o tema.
No local serão distribuídos 2 mil absorventes para 40 alunas. A próximas escolas a receberem a Palestra Sobre Promoção Da Dignidade Menstrual e os absorventes, neste primeiro cronograma de distribuição, são:
1- CEF 201 de Santa Maria
2- CEF 03 da Estrutural
3- CEF 04 do Guará
4- CED 11 da Ceilândia
“Estamos falando de cerca de 50 mil meninas em situação de vulnerabilidade social que não têm acesso a um absorvente aqui no DF”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Lembro ainda que uma a cada quatro meninas deixa de ir à escola no período menstrual por não ter o item. Precisamos mudar essa realidade”, reforça.
Como vai funcionar o projeto
A Sedes, que identifica o público vulnerável e oferece apoio nessa questão de saúde, realiza o serviço de abordagem social pelas ruas da capital. “Nossas equipes da abordagem, das unidades de acolhimento e dos centros POP entregam os absorventes para mulheres e meninas que estão em situação de rua ou passaram por algum tipo de violação de direito e, por isso, estão sob a guarda do Estado”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.
Pontos de entrega
Os kits de higiene – que podem conter sabonetes íntimos, roupas e outros itens – serão arrecadados em uma ação integrada entre o poder público, a iniciativa privada, empresas atacadistas, supermercados e redes de farmácias do DF. As pastas envolvidas na ação indicarão os pontos de coleta. Os Centros de Atendimento ao Turismo (CATs) contará com a rede hoteleira para contribuir com a campanha. Todas as informações sobre a campanha serão disponibilizadas no site: dignidadefeminina.sejus.df.gov.br
Recursos
O Governo do Distrito Federal ainda não disponibilizou recursos para a implementação da Lei n. 6.779 aprovada em janeiro deste ano. Segundo a Sejus, por enquanto os absorventes vão ser distribuídos de acordo com o volume de doações recebidas pela iniciativa privada e demais pessoas, que queiram ajudar a reduzir a pobreza menstrual dessas meninas e mulheres do DF.
Absorvente mais barato no DF
No último dia 6, do Projeto de Lei 2.237/21, de autoria do Executivo, que reduzirá o preço do absorvente na capital federal, a partir de 2022. Esse item passa a fazer parte da lista de produtos da cesta básica que terão redução para 7% na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A expectativa é que esta medida facilite tanto a compra por pessoas de baixa renda quanto as doações do produto.
Veto de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes, conforme publicação no Diário Oficial no último dia 6 e gerou manifestações nas redes sociais alguns senadores já sinalizaram que devem se mobilizar para derrubar o veto do presidente à entrega gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua. Até agora, além do Distrito Federal, ao menos 13 Estados já adotaram medidas que atendam a demanda.
