O anúncio do cronograma de pagamento do reajuste dos servidores públicos do DF, apresentado nesta sexta-feira (23), pelo governo do DF, para 32 categorias que estão em greve, não agradou os representantes de sindicatos e associações, uma vez que a proposta anuncia que os pagamentos só começarão em outubro de 2016, portanto, daqui a um ano. “Houve um descontentamento geral”, comentou a deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
A parlamentar lembrou que o governo argumenta que não tem condições de custear esses pagamentos. “Cabe, agora, à Câmara Legislativa tentar negociar novamente com os sindicatos e ouvir de novo o governo. Vamos ver o que a gente consegue fazer”, avalia.
A distrital explica ainda que a Câmara Legislativa tem muita responsabilidade. “Desde o começo do ano, temos discutido e rejeitamos os maiores aumentos de impostos que poderiam surgir, que eram TLP, CIP e IPTU – isso foi rejeitado pela Câmara Legislativa. A CLDF tem compromisso com a cidade. O que for importante para o governo arcar o compromisso com os servidores públicos, desde que não seja aumento de impostos, poderemos aceitar”. E completa: “há uma grande diferença entre disponibilidade de votação e condicionante de votação. Isso não pode ser colocado para a Câmara Legislativa como se fossem os deputados os responsáveis pela solução do problema do Executivo”.
Para a deputada, uma das soluções para a crise no DF é que o Estado aumente a base de arrecadação em vez de aumentar os impostos. “Desde o começo do ano, por exemplo, que não recebemos os projetos da desburocratização que falam sobre o ITBI. São três projetos importantes para o ramo da construção civil. Só esses projetos dariam uma arrecadação de R$ 1 bilhão”, justifica.
Nessa linha de pensamento, Celina diz que é nesse momento que a Câmara entra com a firmeza e a responsabilidade. “Temos condição de discutir os projetos que não impactem no bolso do contribuinte diretamente, mas que realmente tragam recursos imediatos aos cofres do GDF”.
Celina enumera, ainda, projetos que o Executivo poderia ter encaminhado ao Legislativo, mas que estão de molho, a exemplo do da desburocratização do ITBI para fomentar o setor produtivo, especialmente o da construção civil e o da questão dos alvarás. “Mas o que aconteceu foi que os gestores não entenderam que a cidade precisa gerar emprego, renda e arrecadação, e trouxeram para nós uma proposta que tinha sete projetos”, lembra Celina, enfatizando que havia um projeto que possibilitava o aumento de ICMS dos atacadistas. “Ora, se estamos perdendo os atacadistas para o Estado de Goiás, imagine se a gente aumentar imposto aqui. Determinadas matemáticas podem funcionar a curto prazo, mas a médio e longo prazo elas trazem o retrocesso à economia”, avalia.
A deputada diz que o que é preciso fazer no Distrito Federal é gerar emprego, trazer mais empresas e renda, a fim de aumentar a base de arrecadação. “Estamos vendendo patrimônio para pagar salário. A situação do DF é muito grave. Poderemos votar, mas nosso alerta está dado. O governo precisa agir imediatamente e buscar uma condição de respeito financeiro no Distrito Federal”.
Para que se chegue a um consenso, Celina diz que o papel que o Legislativo deve ter é o de articulador entre a sociedade e o governo. “Precisamos de uma saída para que a sociedade tenha normalidade dos serviços e equipamentos públicos funcionando. Esse é, realmente, o papel principal do Legislativo, o de sempre representar os interesses da sociedade. A todo o momento, o Legislativo tem tentado aproximar os objetivos dos servidores/trabalhadores à proposta do Executivo para que a sociedade saia da penúria”, concluiu.
Fonte: Ascom Celina Leão
