O Procon e o DF Legal promovem uma força-tarefa com ações de fiscalização nas farmácias do Distrito Federal já a partir deste domingo, 15 de março. A ação conjunta visa checar aumento abusivo de preço e ocultação de produtos de proteção contra o coronavírus (COVID-19), como álcool em gel, luvas e máscaras.
O Procon, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), alerta os consumidores a denunciarem os estabelecimentos que estiverem praticando o abuso. Em função da pandemia, o órgão já deu início à fiscalização nas farmácias do DF visitando 38 estabelecimentos e notificando quatro deles.
Para a secretária da Sejus, Marcela Passamani, que esteve reunida com o governador Ibaneis Rocha e outros secretários neste sábado para tratar das iniciativas a serem tomadas emergencialmente, o aumento na fiscalização já começa neste domingo e ganhará força total a partir de segunda-feira. “Conforme determinou o governador Ibaneis Rocha não podemos permitir abusos. Precisamos contar com a participação e solidariedade de todos para vencer esta batalha”, disse.
Conforme o Decreto 40.519, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) deste sábado (14 de março), considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19, na forma do inciso III do art. 36 da Lei Federal n° 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do inciso II, do art. 2° do Decreto Federal n° 52.025, de 20 de maio de 1963, sujeitando-se às penalidades previstas em ambos os normativos.
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