Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) realiza, na quinta-feira (13), às 9h30, audiência pública sobre os impactos da norma que regulamenta os enfermeiros à prescrição de medicamentos, a ser realizado no Plenário da CLDF. De iniciativa do deputado distrital, Jorge Vianna, o evento tem por objetivo, discutir a revogação da Portaria nº 67/2020, Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), que suspendeu os efeitos da Portaria nº 33/2020. Essa última concedeu, a esses profissionais, a autorização para prescrever remédios e solicitar exames.
Para Vianna, a audiência pública é uma oportunidade para a categoria se manifestar sobre a Portaria nº 33/2020, que autorizou a prescrição de medicamentos e solicitação de exames, por parte dos enfermeiros, a posterior revogação por força da Portaria 67/2020, e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 90/2020 de autoria do deputado que torna essa última sem efeito.
“É importante que a categoria da enfermagem seja ouvida, que dê opiniões pois tenho certeza que vão poder colaborar imensamente para se chegar a soluções que certamente devem ajudar a garantir a segurança jurídica dos enfermeiros, em relação a prescrição de medicamentos. São atividades que muitos desses profissionais, já fazem no dia-a-dia, em ações específicas na atenção básica de saúde. Sem contar que há protocolos específicos, estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que concedem tal permissão.”, ponderou Vianna.
O deputado observa ainda a importância da categoria em relação a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). “Outro fator importante é a conscientização da importância da categoria da enfermagem para a saúde pública do DF. Em especial, em relação a essa questão de prescrição de medicamentos, em especial na Atenção Primária à Saúde, o que deve beneficiar a população do DF com a redução das superlotações nas unidades de saúde.”, concluiu Vianna.
