Por Marco Túlio Alencar
A tentativa de parlamentares de oposição ao governo Ibaneis Rocha de sustar os efeitos da portaria das Secretarias de Educação e de Segurança Pública para a implementação do projeto piloto Escola de Gestão Compartilhada não surtiu efeito. A bancada não conseguiu os votos necessários para aprovar, nesta terça-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2019, do deputado Leandro Grass (Rede), que suspendia a medida posta em prática nesta segunda-feira. Apenas cinco dos 20 parlamentares presentes à sessão ordinária apoiaram a suspensão da norma. O PDL nem chegou a ser apreciado pelo plenário, porque o parecer favorável à matéria foi derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao longo da discussão, foram vários os argumentos usados pelo autor do PDL para provar a ilegalidade da portaria, que contraria, segundo ele, a legislação vigente no Distrito Federal. Contudo, o primeiro parecer, da Comissão de Educação, Saúde e Segurança (CESC), contrário ao PDL, foi relatado pelo deputado Delmasso (PRB) que considerou a portaria em consonância, inclusive, com a legislação federal.
Na CCJ, o relator Reginaldo Veras (PDT) foi favorável ao PDL. Ele alegou, que o modelo híbrido que está sendo aplicado às quatro escolas fere, entre outras, a lei que trata do sistema público de ensino do Distrito Federal, conhecida como lei da gestão democrática. O parecer foi derrotado por 15 votos “sim” e cinco “não”.
A cada votação de parecer, os parlamentares protagonizaram debates inflamados, acompanhados por uma plateia que incluía sindicalistas, professores e alunos que usavam palavras de ordem como: “Escola não é quartel”. O presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), chegou a solicitar que fosse retirado do plenário “um cidadão exaltado” que acompanhava a votação.
O deputado Leandro Grass também denunciou que, ao contrário do que estabelece a portaria, os policiais estavam portando armas dentro das escolas. Já o deputado Chico Vigilante (PT), referindo-se ao governador, classificou a medida de “política policialesca de um advogado que não sabe o que é educação”.
A deputada Julia Lucy (Novo), que votou favoravelmente ao projeto, disse que, junto com sua equipe, analisou a portaria e não viu óbices. O deputado Hermeto (PHS), que integra os quadros da reserva da Polícia Militar, disse que os policiais vão às escolas para colaborar e não para atemorizar.
Por sua vez a deputada Arlete Sampaio (PT) defendeu que “não será o medo que fará os alunos se tornarem menos violentos. Não é a escola que promove a violência, mas condições externas a ela”. E cobrou investimentos no Batalhão Escolar. O deputado Fábio Félix (PSol), entre outros pontos, relatou problemas no processo de consulta às famílias de alunos das escolas envolvidas. Enquanto, o deputado Roosevelt Vilela (PSB), favorável à matéria, refletiu sobre “liberdade e disciplina”.
Fonte: CLDF
