Por Denise Caputo
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), a Câmara Legislativa apreciou dezenas de proposições; entre elas, o veto parcial do governador Rodrigo Rollemberg ao projeto de lei nº 1.873/2017, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Com a derrubada do veto nesta tarde, fica garantida a isonomia dos servidores especialistas da Secretaria Saúde com os odontólogos da pasta. A medida beneficia psicólogos, farmacêuticos, fisioterapeutas e outras categorias e foi comemorada na galeria do plenário.
“Essa é uma luta histórica”, destacou o deputado Wasny de Roure (PT). O líder do governo na Casa, Agaciel Maia (PR), também comemorou: “Os especialistas merecem a equidade”.
Além deste veto parcial, os distritais analisaram diversos projetos de lei de autoria de parlamentares e projetos de decreto legislativo, como o que trata da regulamentação de quiosques e o que susta o aumento de quase 3% na conta de água.
Entre os projetos aprovados em segundo turno está o PL nº 1.717/2017, que trata da metodologia para a regularização de áreas urbanas consolidadas no DF. De autoria dos deputados Telma Rufino (Pros) e Raimundo Ribeiro (PPS), a proposta torna obrigatória a convocação dos moradores e ocupantes dos imóveis sujeitos à regularização às reuniões que antecedem a aprovação dos projetos urbanísticos, além de tornar obrigatória a realização de audiências públicas sobre o modelo de planejamento.
Outro projeto cuja tramitação foi concluída é o PLC nº 48/2015, que altera o regime jurídico dos servidores públicos distritais, estabelecendo a docência no ensino superior público do DF como função inerente a todos os cargos de nível superior de todas as carreiras existentes. O objetivo, segundo ao autor da matéria, deputado Cláudio Abrantes (PDT), é permitir a criação da Universidade Distrital. Todos os cinco projetos votados em segundo turno na sessão de hoje seguem para a sanção ou veto do governador Rodrigo Rollemberg.
Fonte: CLDF
