Por Kleber Karpov
Embora o governador do DF, o socialista, Rodrigo Rollemberg (PSB), goste de dizer aos quatro cantos do DF ter um governo pautado na legalidade, ações do chefe o Executivo e da equipe de governo contrariam decisões da Justiça, talvez brincando com as vendas de Themis, deusa da justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos.
Diversas são as liminares, muitas vezes última ‘ponta de esperança’ dos cidadãos da Capital da República, expedidas pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e constantemente ignoradas pelo GDF. Instrumento esse que virou motivo de ‘chacota’ na boca de procuradores do DF.
Esses questionam o motivo de o governo cumprir uma liminar de pagamento de dias parados de servidores da Saúde durante uma greve, quando o governo descumpre, sistematicamente, concessões de magistrados para acessos a leitos de Unidades de Terapia Intensivas (UTIs) aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde que assumiu o governo, cerca de 100 mil servidores públicos da administração direta e indireta assistiram Rollemberg se recusar a pagar as incorporações de gratificações. Mesmo após tentativa de o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e o pleno dos desembargadores do TJDFT reafirmarem, por 17 x 0, a legitimidade das 32 leis que as instituiram. Passados dois anos, os trabalhadores deixaram de contar com tal recurso.
Dezenas de casos foram narrados de moradores de áreas da Chácara 200 em Vicente Pires, do Parque Ezequias Heringer no Guará e de tantos outros imóveis construídos em áreas, supostamente, públicas, reivindicadas pelo GDF. Em praticamente todos os casos a Agência de Fiscalização de Brasília (AGEFIS) ignorou sumariamente as liminares e colocou casas ao chão além de deixar cidadãos ‘ao vento’.
Na quarta-feira (26/Jul), Política Distrital (PD) publicou matéria em que após seis meses de descumprimento de uma antecipação de tutela e imposição de multa de R$ 30 mil, a SES-DF, que tem como gestor um advogado, conhecedor das leis, simplesmente a ignorou, a ponto e a juíza, cancelar a multa e fezer bloqueio do valor necessário à compra de um respirador mecânico para garantir a sobrevida do cidadão, Robson Aparecido Gonzaga Costa Silva, 46 anos, aposentado por invalidez, portador de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
Capitaneada por Rollemberg, gestão joga por terra a máxima: “Decisão da Justiça não se discute, se cumpre”. Resta saber se Rollemberg resistirá ao duro golpe de Themis, quando esta erguer a espada e desferir o golpe contra a cabeça do chefe do Executivo. Para quem acredita em impunidade, Lava Jato, Caixa de Pandora, Carne Fraca, Patmos, Aletheia demonstram o vigor e a imparcialidade da Justiça sobre os ímpios quando a espada é erguida. Mas enquanto isso, cidadãos do DF questionam: Liminar para quê?
