Por Kleber Karpov
Dirigentes do Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionaram, em (22/Out), o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, para contestar o cálculo de distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais de 2026. Os autores da ação argumentam que o método das maiores médias concentra cadeiras nas maiores legendas e fere a soberania popular. Um estudo técnico, o qual PDNews teve acesso, lastreado no Relatório Resultado da Totalização das Eleições Gerais Estaduais 2026 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), anexada à ADI, indica uma alteração de titularidade entre os eleitos, com mudança de cadeiras, em 72 cadeiras, em cenário nacional, com a adoção do critério do maior resto, tese defendida pelo PDT. Dessas, 36 vagas na Câmara dos Deputados e outras 36 nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O questionamento ao método das maiores médias
A controvérsia jurídica indicada pelo PDT na ADI recai sobre o artigo 109 do Código Eleitoral e a Resolução 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela regra atual, os técnicos da Justiça Eleitoral dividem a votação válida de cada partido ou federação pelo número de cadeiras obtidas no quociente partidário, acrescido de um, para definir quem leva as vagas remanescentes.
Os advogados do PDT sustentam que essa fórmula matemática reduz lentamente a média das grandes agremiações e permite que siglas com muitas cadeiras conquistem sobras sucessivas. Na petição, os representantes da legenda apontam que 196 candidatos a deputado federal receberam, no pleito de 2026, votação superior à do último eleito em seus estados, mas ficaram sem mandato.
Para corrigir essa distorção, os articuladores da ação propõem o modelo do maior resto, sem a exigência de que o partido atinja 80% do quociente eleitoral para disputar as sobras, mantido apenas o piso individual de 20% do quociente para o candidato. Nesse formato, os responsáveis pela totalização subtraem os votos já utilizados nos quocientes partidários e entregam uma vaga por rodada às legendas com a maior parcela de votos ainda não convertidos em mandato.
De acordo com os cálculos do estudo técnico elaborado sobre a base oficial do TSE de 8 de outubro, a regra proposta deve fazer com que mais 3.091.885 eleitores passem a ter representante na Câmara dos Deputados. O índice de desproporcionalidade de Gallagher na Câmara deve cair de 5,86 para 4,17, uma redução de 29% nas distorções entre percentual de votos e fatia de cadeiras.
Precedente de 2025
A iniciativa dos pedetistas recebeu o apoio de dirigentes do Avante e do PSDB, enquanto representantes do partido Missão ingressaram como parte interessada no processo e integrantes do PSB avaliam medida semelhante. O ministro do STF, Gilmar Mendes, relata a ADI 8036 e adotou o rito abreviado, mecanismo que autoriza o julgamento do mérito diretamente pelo Plenário da Corte.
O presidente estadual do PDT em Minas Gerais, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), defende que os ministros do Supremo estendam à primeira fase das sobras o entendimento firmado em março de 2025. Naquela ocasião, ao julgarem as ADIs 7228 e 7263 sobre o pleito de 2022, os magistrados derrubaram a barreira de 80% na etapa final das sobras, decisão que provocou a substituição de sete deputados federais. Um exemplo, foi o caso que repercutiu no Distrito Federal, com a entrada de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) na vaga de Gilvan Máximo (Republicanos-DF). “Se há uma inconstitucionalidade para as segundas sobras e o método para a primeira sobra também é o mesmo, a pergunta é: por que ela é inconstitucional para a segunda sobra e por que não é inconstitucional para a primeira?”, questionou Mário Heringer.
Expectativas em relação ao STF
Os dirigentes partidários esperam que os ministros concluam a análise antes de 18 de dezembro, data limite para a diplomação dos eleitos e que o cenário de 72 trocas no país se concretize, contudo, os integrantes do STF precisam declarar a regra atual inconstitucional, adotar integralmente a fórmula do maior resto sugerida no estudo e decidir que a mudança se aplica de imediato ao resultado de 2026, sem modulação para eleições futuras.
“Se o Supremo já decidiu e tirou sete deputados do mandato em 2025, a partir dessa ação de 2022, por conseguinte, a gente tem direito de pleitear essa discussão no Supremo. E é isso que nós fizemos. O que a gente busca é a equalização do critério de distribuição de sobras”, ponderou Heringer.
Impacto projetado na Câmara dos Deputados
A simulação técnica anexada aos autos indica que a mudança de regra não altera o total de 513 assentos da Câmara dos Deputados, tampouco afeta o Senado, mas redistribui 36 cadeiras federais em 22 estados. O efeito matemático atinge agremiações de espectros ideológicos opostos que elegeram grandes bancadas pelo quociente partidário e acumularam restos pequenos.
Pela projeção do estudo, a Federação União/PP deve perder 11 cadeiras na Câmara, desses sete do União e quatro do PP, com recuo de 87 para 76 deputados. O PL deve sofrer redução de sete parlamentares, de 121 para 114, e a Federação Brasil da Esperança PT/PCdoB/PV, ceder cinco vagas, quatro do PT e uma do PCdoB, de modo a passar de 88 para 83 integrantes.
Na ponta oposta, partidos de porte médio com restos elevados devem ampliar suas bancadas federais. A Federação PSDB/Cidadania deve ganhar seis cadeiras, cinco para o PSDB e uma para o Cidadania; o PSB deve somar cinco novos deputados; o PDT deve crescer quatro vagas, de seis para 10 parlamentares; o MDB deve conquistar três assentos adicionais, enquanto Podemos e Avante devem acrescentar dois deputados cada.
Mesmo com a ampliação de quatro cadeiras federais, os analistas responsáveis pelo estudo apontam que o PDT não deve superar a cláusula de desempenho por esse caminho. A legenda deve alcançar dez deputados distribuídos em oito unidades da Federação, abaixo da exigência constitucional mínima de 13 representantes eleitos em ao menos nove estados.
Reflexos nos estados e na Câmara Legislativa do DF
Nos Legislativos estaduais e distrital, os cálculos do estudo técnico projetam a substituição de outros 36 parlamentares em 22 unidades da Federação. Somadas as esferas federal e estadual, o PL deve acumular a maior perda nacional, com 20 mandatos a menos, desses, sete federais e 13 estaduais, seguido pelo União, com redução de 10 vagas, e pelo PT, com perda de oito assentos no total.
Em São Paulo, o cruzamento dos dados do estudo com o relatório oficial do sistema de totalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) atesta 100% de convergência nos números brutos. Na bancada paulista da Câmara, a aplicação do maior resto deve retirar as cadeiras de Juliana Cardoso (PT), que obteve 111.904 votos, e de João Paulo Cunha (PT), com 109.548 votos, para dar lugar aos suplentes Alex Manente (Cidadania), com 102.716 votos, e Orlando Morando (MDB), com 102.086 votos.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a regra simulada deve provocar a saída de Ana Perugini (PT), Fabiana Bolsonaro (PL) e Thiago Auricchio (PL). Em seus lugares, devem assumir os candidatos Renato Battista (Missão), com 89.489 votos, Isadora Brizola (PDT), com 72.280 votos, e Marcello Barbosa (Republicanos), com 66.112 votos.
Em Minas Gerais, a simulação indica a saída dos deputados federais eleitos Padre João (PT) e Leonardo Monteiro (PT) para a entrada de Cassio Soares (PSD) e do próprio Mário Heringer (PDT). No Paraná, devem deixar a lista de eleitos para a Câmara Marcelo Belinati (PP), Arilson Chiorato (PT) e Luizão Goulart (PSD), com a inclusão de Roberto Requião (PDT), Luciano Ducci (PSB) e Beto Richa (PSDB).
No Distrito Federal, os dados do relatório demonstram que a bancada de oito deputados federais permanece inalterada sob o modelo proposto. Porém, na CLDF, recálculo das sobras pelo maior resto projeta uma mudança: o deputado distrital reeleito Pastor Daniel de Castro (PP), eleito com 21.326 votos, deve perder a vaga para o ex-deputado distrital Jorge Vianna (Democrata), que contabilizou 18.906 votos.
Os autores do documento técnico explicam que a troca no Distrito Federal, mesmo com votação nominal menor do substituto, ocorre porque a eleição proporcional distribui as vagas primeiramente entre os partidos. Com o fim da barreira de 80% do quociente eleitoral e a adoção do maior resto, o Democrata, partido de Vianna, além de uma vaga na Câmara dos Deputados também contaria com uma na CLDF, por superar a sobra remanescente do PP, após a divisão inicial e conquista o direito à cadeira, nesse caso de forma a contemplar o candidato mais votado da sigla, que superou o piso individual de 20%, a assumir o mandato.

Cautela x subjetividade do STF
Os cenários no entanto, pedem cautela em relação aos números, e mesmo sobre eventual mudança, se levado em consideração o precedente aberto que no DF, em que a revisão das cadeiras beneficiou o PSB com Rollemberg a assumir a vaga perdida pelo Republicanos e deixou Máximo sem mandato. Isso porque, o estudo técnico, se baseia, integralmente, no caso nas ADIs 7.228, 7.263 e 7.325, com aplicação do cenário aplica Maiores Restos, tira os 80% do partido, mas mantém os 20% do candidato.
No entanto, a ADI do PDT, fundamentou a tese de Maiores Restos Puro, em que Usa Maiores Restos entre todos os partidos, sem trava de 80% do partido e sem trava de 20% do candidato, cenário em que a CLDF, por exemplo teria mudanças em quatro cadeiras passíveis, em vez de uma em que Mobiliza, Avante, Democrata e PDT ganhariam uma cadeira cada e PL, União, MDB e PSB perderiam um cada.
Mas estritamente, no pedido final da pedição, a legenda partidária requereru ao STF, o uso dos maiores restos, porém, com a manutenção dos 80% do partido e os 20% do candidato, nesse contexto, ainda com a Câmara Legislativa, como referência, não haveria mudança alguma.
Importante ressaltar que os partidos Avante, Missão e Missão entraram na ADI na condição de Amicus Curiae, onde os três primeiros convergem com os peditos peticionados pelo PDT e, o Solidariedade também o fez, antes mesmo dos citados acima, em que converge parcialmente mas se coloca contrário ao disposto no § 2º do art. 109 do Código Eleitoral, mantendo a interpretação fixada nas ADIs 7.228, 7.263 e 7.325, a que, no cenário da CLDF, deve contemplar o Democrata em detrimento do PL, em que entraria Vianna e Castro perderia o mandato.
Nesse contexto, para além da subjetividade do entendimento de Mendes, enquanto relator da ADI 8036, bem como dos demais ministros, há que se levar em consideração a existência, no escopo da decisão, três cenários postos, além do entendimento de não se alterar as regras e manter o pleito conforme foi definido.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;

















