Sindate-DF e sindicato patronal assinam convenção coletiva, no TRT 10ª Região, com reajuste de 4,5% e exclusão do adicional noturno do piso salarial da Enfermagem

Acordo firmado no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região também eleva auxílio-refeição para R$ 31,50 e inclui benefícios sociais para auxiliares e técnicos em enfermagem. Reajustes devem ser pagos no próximo pagamento de salários

Por Kleber Karpov

Representantes do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) e do Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH) assinaram, na segunda-feira (16/Nov), a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2026 no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília. O acordo, aprovado previamente pela categoria em assembleia após mediação judicial, garante reajuste salarial de 4,5%, à categoria, eleva o auxílio-refeição para R$ 31,50 e retira o adicional noturno do cálculo de remuneração global.

Os novos valores salariais e o reajuste no benefício de alimentação retroagem a 1º de setembro de 2026 e passam a constar na folha de pagamento seguinte à assinatura. Além dos ganhos financeiros diretos, a negociação retirou o adicional noturno e a insalubridade do cálculo da remuneração global usada como base para o piso da enfermagem. Para o presidente do Sindate-DF, Newton Batista, o acordo foi uma vitória sem precedentes, em especial, em decorrência do convencimento dos desembargadores do TRT-10, sobre o cálculo da remuneração global.

“Nós avançamos e isso é uma vitória porque estamos à frente do STF [Supremo Tribunal Federal], conseguimos convencer os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região de que não pode ser calculado como remuneração global, que é o que o ministro Barroso lá atrás definiu junto com os empregadores”, afirmou Batista.

Tratamento diferenciado no turno noturno

Para a direção do Sindate-DF, outra conquista crucial se deu com a retirada do adicional noturno e da insalubridade por corrigir uma distorção remuneratória entre profissionais de diferentes turnos. Sem a mudança, trabalhadores do período noturno recebiam o mesmo valor final que os profissionais do turno diurno na composição do piso salarial.

“Conseguimos convencer o procurador de que tem de tratar desiguais os desiguais, por exemplo, o técnico de enfermagem que trabalha à noite não tem de ser tratado igual ao técnico de enfermagem que trabalha de dia. A hora trabalhada dele, à noite, por si só, já é maior, por isso que ele recebe o adicional noturno. Aí incluir o adicional noturno no cálculo do piso acaba ganhando o cara do dia a mesma coisa do cara da noite. Conseguimos retirar esse ponto”, explicou Batista.

O dirigente sindical informou ainda que a entidade pretende abrir uma nova rodada de negociações a partir de janeiro de 2027. O objetivo da próxima etapa para pleitear a retirada das horas extras da base de cálculo da remuneração global.

Novas cláusulas sociais e deveres

A proposta mediada pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º grau, Rogério Neiva Pinheiro, incorporou regras sobre condições de trabalho e direitos sociais. O texto estabelece a obrigação de os empregadores manterem canais internos sigilosos contra assédio moral, sexual e discriminação, sem represálias aos denunciantes.

A convenção autoriza também até duas trocas de plantão por mês, mediante formulário formalizado com 72 horas de antecedência e aval da chefia. Os profissionais ganham ainda o direito à ausência justificada de um turno por semestre para reuniões escolares de filhos de até 12 anos, além de até cinco dias anuais em caso de internação hospitalar dos dependentes, sujeitos à compensação em banco de horas.

O documento institui a possibilidade de folga no dia do aniversário do empregado para quem tiver 12 meses de contrato sem faltas injustificadas ou punições disciplinares. Por outro lado, o texto fixa deveres funcionais, como o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs), a proibição de adornos e o veto a publicações em redes sociais que prejudiquem a imagem das empresas.

Veja o texto do acordo na íntegra:



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Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;

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