Por Kleber Karpov
Integrantes da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) pediram a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (05/Nov), a inclusão do Executivo local e do Banco de Brasília (BRB) como vítimas no inquérito sobre fraudes do Banco Master. A petição solicita ainda a transferência, para os cofres distritais, de mais de R$ 2,2 bilhões bloqueados nas contas de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida ocorre um dia após o juiz Daniel Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspender trechos da lei distrital que destinava imóveis públicos para socorrer a instituição financeira.
No documento enviado à Suprema Corte, os procuradores distritais defendem que recursos oriundos de práticas ilícitas devem servir para restituir os entes lesados. Embora Henrique Vorcaro não tenha atuado diretamente nas negociações com o banco brasiliense, os representantes jurídicos sustentam que ele integra uma “rede criminosa distribuída”.
Para a equipe da PGDF, a recomposição financeira do erário deve ocorrer “independentemente de rastreamento individualizado de cada real desviado”. Os procuradores também destacaram os impactos da crise bancária sobre o público atendido por programas sociais do governo local.
Henrique Vorcaro cumpre prisão preventiva desde maio sob suspeita de integrar um núcleo de coerção e intimidação ligado às apurações. No fim de outubro, delegados da Polícia Federal indiciaram 15 investigados por gestão fraudulenta, entre eles Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e ex-diretores da estatal.
A suspensão do uso de imóveis
A tentativa de recuperar os valores bloqueados no STF ganhou urgência após revés judicial registrado na quarta-feira (04/nov). Na ocasião, o juiz Daniel Carnacchioni acolheu parcialmente duas ações populares e suspendeu artigos da Lei nº 7.845, de 2026, sancionada em 10 de março para socorrer o caixa do banco público.
A legislação autorizava o uso de nove terrenos estatais como garantia para captar até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro. Na sentença, o magistrado indicou que os autores da norma não comprovaram o interesse público exigido pela Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) para desafetar os bens.
Carnacchioni ressaltou ainda que o patrimônio de companhias estatais possui autonomia jurídica e não pode funcionar como extensão direta do tesouro do DF. A decisão anulou atos administrativos dependentes dos trechos suspensos, mas preservou a possibilidade de novos aportes que respeitem os requisitos legais.
O magistrado rejeitou os pedidos de condenação por danos ao erário devido à falta de provas de prejuízo concreto. Ele também extinguiu a análise sobre a Gleba A da Serrinha do Paranoá, avaliada em R$ 2,2 bilhões, e sobre um terreno no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), pois os gestores retiraram ambos da lista original.
A origem da crise financeira
A instabilidade no BRB teve início após negociações malsucedidas com o Banco Master, reveladas no fim do ano passado pela Operação Compliance Zero. Em março de 2025, a diretoria da instituição brasiliense havia anunciado a intenção de adquirir participação relevante no banco privado para evitar a quebra da empresa de Daniel Vorcaro.
Diretores do Banco Central vetaram o negócio após identificarem ausência de viabilidade econômico-financeira e risco excessivo para a estatal controlada pelo governo distrital. Além da tentativa de compra, investigadores da Polícia Federal apuram falhas de governança na aquisição de carteiras de crédito problemáticas do Banco Master pelo banco público.
Com o bloqueio judicial sobre os terrenos de empresas como Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), os gestores locais enfrentam restrições para capitalizar o banco. As contas do Executivo também impedem os representantes do Palácio do Buriti de recorrerem a garantias da União para novos empréstimos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
