Por Kleber Karpov
O promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), coordenou reunião técnica com gestores de diversos órgãos do Distrito Federal nesta segunda-feira (05/Out), em Brasília, para cobrar medidas integradas de fiscalização e ordenamento contra ocupações irregulares na orla do Lago Paranoá. A iniciativa decorreu de levantamento técnico elaborado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que constatou degradação ambiental, proliferação de comércio clandestino e ausência de infraestrutura básica no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES).
Vistorias técnicas realizadas entre os meses de agosto e setembro de 2026 analisaram as condições urbanísticas da área conhecida como Centro de Lazer Beira-Lago. Os peritos encontraram barracas, trailers e tendas instaladas em áreas públicas sem qualquer autorização dos órgãos competentes.
A atividade de ambulantes avançou sobre áreas verdes e vagas de estacionamento destinadas aos usuários. Os técnicos flagraram ainda o trânsito de automóveis em locais de preservação ambiental e operações de locação de caiaques e pedalinhos sem verificação de licenças ou adequação ao zoneamento do espelho d’água.
Degradação e ausência de serviços
O parecer técnico registrou acúmulo de resíduos sólidos nas margens do lago, em espaços de circulação de pedestres e na vegetação nativa. Os fiscais constataram a instalação de churrasqueiras improvisadas e vestígios de fogueiras sobre áreas protegidas por restrições ecológicas.
A infraestrutura local revelou carência de banheiros públicos, mobiliário urbano e pontos de apoio aos frequentadores. Esse cenário contribuiu para a proliferação de estruturas precárias e a fixação de pessoas em situação de rua nos acessos laterais da orla e nas proximidades da Ponte JK.
Posicionamento do Ministério Público
O relatório final recomendou a intensificação de ações conjuntas de fiscalização, a auditoria das licenças comerciais vigentes e a execução imediata de medidas de ordenamento territorial. Participaram do encontro representantes de 13 órgãos públicos, entre eles Detran-DF, DF Legal, CBMDF, Iphan, Ibram, Adasa, Sema-DF, Seduh-DF, Sedes, Marinha do Brasil, SLU, Vigilância Sanitária e Administração Regional do Plano Piloto.
“A atuação do Ministério Público busca assegurar que o acesso e a utilização da orla do Lago Paranoá pela população ocorram de forma segura e ordenada, com respeito ao meio ambiente e às normas urbanísticas”, declarou Dênio Augusto de Oliveira Moura.
O promotor ressaltou ainda a responsabilidade dos órgãos na entrega de infraestrutura e serviços públicos estruturados para a comunidade da capital. “Destacou, ainda, a importância de garantir a adequada prestação dos serviços públicos e a disponibilização de infraestrutura e equipamentos compatíveis com as diferentes atividades desenvolvidas no local”, afirmou Dênio Augusto de Oliveira Moura.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
