Por Kleber Karpov
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, anunciou neste domingo (04/Out) a abertura de apuração sobre a conduta do candidato à Presidência Romeu Zema (Novo), que entrou com aparelho celular na cabine de votação em Araxá. O magistrado destacou que a prática infringe as normas legais e pode configurar crime contra o sigilo do voto.
Durante entrevista coletiva concedida na manhã deste domingo (04 de outubro), o presidente do órgão estadual classificou o episódio como grave e ressaltou que todos os mesários receberam instruções prévias para reter os equipamentos eletrônicos antes da votação. O magistrado pontuou que o procedimento investigativo deve tramitar sob a condução inicial do juiz eleitoral da comarca local. Ele reforçou que a regra legal visa a resguardar a liberdade plena do cidadão diante da urna eletrônica.
“Nós vamos apurar os fatos e, uma vez apurados pelo juiz eleitoral, isso chegando ao nosso conhecimento do tribunal, nós tomaremos as providências. Quero dizer também que os mesários foram devidamente instruídos também para evitar isso. Então, se isso aconteceu, foi uma sucessão de equívocos, para dizer o mínimo, que nós apuraremos”, afirmou Carlos Henrique Perpétuo Braga.
Posicionamento do candidato
O postulante ao Palácio do Planalto Romeu Zema declarou que portava o equipamento por hábito rotineiro e que ninguém na seção eleitoral solicitou a entrega do telefone antes do acesso à cabina. O político mineiro garantiu que não realizou nenhum registro em foto ou vídeo do voto e que utilizou uma anotação em papel para a escolha dos candidatos. Ele argumentou que o esquecimento não prejudicou o processo de escolha nas urnas eletrônicas.
Legislação
A Lei das Eleições proíbe de forma expressa que o votante leve celulares, máquinas fotográficas ou filmadoras para o interior da cabine de votação. O Código Eleitoral estabelece que a quebra ou tentativa de violação do sigilo do voto pode acarretar sanções penais com pena de detenção de até dois anos. O Ministério Público Eleitoral deve avaliar os relatórios da apuração para decidir sobre eventuais medidas judiciais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
