Por Kleber Karpov
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reverteu neste domingo (04/Out) a negativa individual de registro da candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. O magistrado determinou que o registro volte à condição de deferido com recurso antes do início da votação em Brasília, ato que valida a contagem dos votos até julgamento definitivo pelo plenário da Corte.
A medida atendeu a pedido urgente apresentado pela defesa jurídica de Deltan Dallagnol no Paraná. O ministro Kassio Nunes Marques pontuou que a cassação monocrática de registro às vésperas do pleito não se mostra razoável nem respeita as atribuições regimentais do colegiado.
“O poder de decidir sozinho é excepcional e depende de delegação normativa expressa, em hipóteses fechadas. Fora delas, a competência é do plenário. A colegialidade é a forma ordinária de manifestação do tribunal e não fica à disposição de quem relata o feito”, escreveu o presidente do TSE.
Histórico da disputa judicial
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da ação no tribunal superior, indeferiu a candidatura de Dallagnon, na noite de sábado (3/Out). Na ocasião, o relator acolheu o entendimento de 2023 sobre suposta burla à Lei da Ficha Limpa, quando o ex-deputado pediu exoneração do Ministério Público Federal com procedimentos disciplinares em aberto.
A defesa sustenta que o arquivamento desses processos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alterou a situação jurídica anterior. Os advogados alegam que a decisão colegiada deve restabelecer o parecer inicial do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia homologado a participação do candidato na disputa.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
