Por Kleber Karpov
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira (28/Set), em Brasília, para contestar a interferência da Suprema Corte em deliberações da Justiça Eleitoral. O chefe do tribunal especializado apontou indevida invasão de competência e desrespeito ao princípio do juiz natural por decisões monocráticas no STF durante o período eleitoral. A iniciativa ocorreu após o ministro Flávio Dino derrubar uma ordem prévia do ministro André Mendonça sobre a exclusão de postagem em rede social. Mais cedo, os dois chefes de tribunal se reuniram pessoalmente para tratar do atrito institucional.
No documento formal entregue na sede da Suprema Corte, o representante da Justiça Eleitoral manifestou preocupação com as reiteradas intervenções processuais que afetam a organização do pleito. Kassio Nunes Marques defendeu mudanças na tramitação interna de recursos no tribunal superior para impedir a anulação sumária de atos da esfera eleitoral. O magistrado destacou que a preservação da unidade de comando assegura a estabilidade necessária para a votação de outubro.
“A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”, disse Marques.
Decisão monocrática e embate sobre publicação
A divergência entre os integrantes das duas Cortes ganhou força no domingo (27 de setembro), data em que o ministro Flávio Dino acolheu recurso do humorista Antonio Tabet. O magistrado do STF restabeleceu publicação na rede social X com imagem religiosa associada a críticas políticas. O conteúdo havia sido vetado anteriormente por ordem liminar do ministro André Mendonça, em atuação no TSE, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça com a alegação de que a postagem propagava discurso de ódio e imputação inverídica de crime. A representação se deu após rumores sobre a intenção de grupos evangélicos da campanha conservadora de retirar o título oficial de padroeira nacional de Nossa Senhora Aparecida, proposta que o próprio postulante nega. Diante da revogação do veto por Flávio Dino, os representantes do TSE alertaram para o risco de desagregação da autoridade decisória no processo eleitoral.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
