André Mendonça acusa Alexandre de Moraes de direcionar investigação no STF no caso Master

Por Kleber Karpov

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, acusou o ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (22/Set), em Brasília, de praticar abuso de autoridade e direcionar investigações no tribunal. O magistrado enviou manifestação formal ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no último dia do prazo para a apresentação de sua defesa. A resposta contesta pedido de investigação protocolado por Moraes, que se baseou em relatórios apócrifos de inteligência elaborados por agentes da Polícia Federal sobre apurações do antigo Banco Master.

Na peça jurídica entregue a Edson Fachin nesta terça-feira (22 de setembro), Mendonça afirmou que Moraes cometeu ilegalidades ao solicitar de ofício, sem provocação do Ministério Público, relatórios contra o responsável pela condução do caso Master. O magistrado sustentou que as falhas atribuídas à sua conduta partiram do próprio acusador. Ele declarou que Moraes não demonstrou como teve acesso aos documentos policiais. “Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato e não naquele que ele visa atacar”, disse Mendonça.

O relator ressaltou que as peças de inteligência da Polícia Federal não possuem data, assinatura ou timbre oficial da corporação. Outros cinco relatórios com o mesmo formato chegaram ao gabinete de Moraes. Mendonça apontou que o colega inseriu seu nome no Inquérito das Fake News sem prévia suspeita e usurpou a competência do plenário do Supremo para investigar integrantes da própria Corte.

“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, escreveu Mendonça em sua manifestação.

O magistrado declarou também que a conduta adotada por Moraes configurou tentativa de intimidação contra o exercício regular da função jurisdicional. “Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”, escreveu André Mendonça.

Origem da crise

O conflito entre os dois magistrados começou em 1º de setembro, data em que Mendonça retirou o sigilo judicial de relatório produzido por delegados da Operação Compliance Zero. A apuração investiga esquemas de corrupção e fraudes financeiras atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os autos registram a troca de 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, ocasião da prisão do banqueiro.

Mensagens interceptadas

Os diálogos extraídos do telefone celular apreendido demonstraram proximidade entre o empresário e o ministro. O banqueiro enviou para a avaliação de Moraes contrato de 131 milhões de reais firmado entre a instituição financeira e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Em outro trecho das mensagens interceptadas, o investigado buscou informações prévias sobre mandados de prisão pendentes.

Em manifestação anterior remetida à presidência do tribunal, Moraes sustentou que as investigações relatadas por Mendonça foram ilegais e inconstitucionais. O ministro encaminhou os relatórios policiais a Fachin com a alegação de que o relator utilizou o processo para atingir desafetos. Peritos e policiais federais declararam que não conseguiram recuperar as respostas enviadas pelo interlocutor nas conversas telefônicas. Cabe agora a Edson Fachin decidir o destino do procedimento interno.