PGR defende quebra de sigilo de processo sobre pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro

Por Kleber Karpov

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a remoção do sigilo de um processo que detalha a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master. A manifestação do órgão foi uma resposta a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que considerou a medida essencial em ofício enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, antes de uma sessão plenária que analisará a abertura de uma investigação contra o próprio Moraes.

Antes de tomar uma decisão, Fachin solicitou a opinião da PGR. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, argumenta que o fim do sigilo é necessário para que se “possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”.

A PGR também revelou em sua manifestação não ter conhecimento prévio sobre a existência do processo sigiloso. O órgão afirmou que o referido processo “não aparece visível à PGR no sistema do STF”. Esta petição específica sobre os pagamentos de Vorcaro permanece em segredo de justiça, embora o STF já tenha tornado públicas 53 outras linhas de investigação oriundas da Operação Compliance Zero.

A operação apura suspeitas de corrupção de funcionários públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro.

Julgamento

A decisão da PGR antecede um julgamento crucial marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF avaliará a abertura de uma investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes. A análise dos ministros será baseada em um relatório da Polícia Federal (PF) que contém 52 mensagens supostamente enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes, indicando uma relação próxima entre ambos.

Relatório da Polícia Federal

O conteúdo, extraído do aparelho celular apreendido de Vorcaro, inclui mensagens trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi detido preventivamente. Em um dos trechos, Vorcaro parece compartilhar com o ministro um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Em outro momento, ele busca obter informações sobre a operação da PF que resultaria em sua prisão. Os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não foram recuperadas.

Crise entre ministros

O relatório da PF tornou-se público no início de setembro, após o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, levantar o sigilo sobre o material. A divulgação do documento gerou uma crise na Corte, com confrontos diretos entre os ministros. Em reação, a PGR solicitou ao STF a anulação do relatório, alegando irregularidades na sua produção, pois o relator não teria comunicado o plenário antes de autorizar o avanço da apuração sobre um membro do tribunal.

Alexandre de Moraes contra-atacou divulgando um suposto “relatório de inteligência” da PF. O documento sugere que Mendonça estaria direcionando as investigações do caso Master para atingir adversários políticos. No entanto, o material não possui assinatura ou timbre da corporação e exibe um aviso em sua capa de que foi elaborado como uma conjectura “sem valor probatório”.

Diante disso, Moraes solicitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O julgamento deste pedido foi agendado pelo presidente do STF para o dia 23 de setembro.