André Mendonça manda soltar filho do “Careca do INSS”

Por Kleber Karpov

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, que estava sob prisão preventiva desde 18 de dezembro de 2025. Ele é investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes contra o INSS, e é filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que permanece detido. A decisão, que também beneficiou o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, substituiu a prisão por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

A liberdade concedida a Romeu Antunes está condicionada ao cumprimento de uma série de restrições. Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o país e deve entregar seu passaporte. Além disso, não poderá manter qualquer tipo de contato com outros investigados ou testemunhas do caso.

Outras proibições impostas incluem o impedimento de frequentar as entidades associativas com as quais teve relação e o veto de acesso às instalações do INSS e da Dataprev, empresa responsável pelo banco de dados da autarquia. Romeu Antunes também deve permanecer em sua comarca de residência, sendo necessária autorização judicial para qualquer deslocamento.

Em seu despacho, o ministro Mendonça justificou que a prisão integral não era mais essencial. “No caso de Romeu, entendo que a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida. A análise atual deve considerar, cumulativamente, o estágio alcançado pela investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos do investigado, sua retirada dos ambientes institucionais diretamente associados aos fatos apurados, a vedação de interlocução com investigados e testemunhas e a manutenção de sua vinculação à jurisdição nacional”, declarou o ministro.

Saúde do investigado

A condição clínica de Romeu Antunes foi um fator adicional considerado pelo magistrado. A defesa informou que, em junho, ele foi internado no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, com um quadro de cólicas intensas, febre e vômitos decorrentes de cálculos renais. Mendonça afirmou que as condições de saúde “denotam fragilidade a demandar cuidados médicos” e viu o quadro como um elemento complementar para a substituição da prisão.

Parecer contrário da PGR

A decisão de soltura não teve o respaldo da Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão manifestou-se pela manutenção da prisão, argumentando sobre a gravidade das condutas atribuídas a Romeu. Para a PGR, sua liberação representaria um risco tanto para a ordem pública quanto para a instrução do processo.

Liberação de ex-procurador do INSS

Na mesma data, o ministro André Mendonça também determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que atuou como procurador-geral do INSS. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por seu suposto envolvimento no esquema de desvio de contribuições associativas de aposentadorias e pensões.

Assim como no caso de Romeu Antunes, a prisão de Virgílio Filho foi convertida em medidas cautelares. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de se comunicar com os demais investigados no processo. O acesso às dependências do INSS ou da Dataprev também foi vedado.