Por Kleber Karpov
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (18), tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão unânime do colegiado acolheu uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o parlamentar proferir xingamentos e desejar a morte do presidente durante um discurso na Câmara dos Deputados em abril do ano passado.
O julgamento seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que argumentou que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para acobertar ofensas que extrapolam o exercício do mandato. Segundo a ministra, as declarações do deputado, que também foram publicadas em suas redes sociais, configuraram excessos. “Foram excessos que teriam levado a ofensas diretas, alheias ao exercício do mandato e reproduzidas pelas redes sociais”, afirmou a ministra.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou a relatora e destacou que a prática de ofensas por parlamentares tem se tornado rotineira. Ele reforçou que a prerrogativa constitucional visa proteger o debate de ideias e a fiscalização dos poderes, não ataques pessoais. “A imunidade parlamentar não foi feita para ofender pessoas, para agredir. Foi feita para discutir assuntos, fiscalizar os demais poderes”, pontuou Moraes. O ministro Flávio Dino também votou com a turma, afirmando que a imunidade não é absoluta.
Impedimento e argumentação da defesa
O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento. A decisão se deve ao fato de Zanin ter atuado como advogado de Lula antes de sua nomeação para a Corte.
Durante a tramitação do processo no STF, a defesa de Gilvan da Federal solicitou o arquivamento da denúncia. Os advogados do parlamentar sustentaram que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, tese que foi rejeitada pela Primeira Turma.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
