Por Kleber Karpov
O Ministério da Saúde publicou, em (07/Ago), a Portaria GM/MS 12.028/2026, que atualiza os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União. A medida visa garantir o cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem e reforça a exigência de que os profissionais mantenham seus dados cadastrais atualizados e estejam devidamente habilitados para que estados, municípios e instituições de saúde recebam os recursos federais.
A nova norma modifica o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017. Com a mudança, são estabelecidos novos procedimentos para a validação das informações que o Ministério da Saúde utiliza na identificação dos trabalhadores elegíveis ao complemento financeiro.
O objetivo é assegurar a correta destinação dos recursos e a consistência das informações que são enviadas pelos gestores de saúde de todo o país. A habilitação formal dos profissionais passa a ser um critério central para a liberação dos repasses federais.
Responsabilidade dos conselhos e profissionais
A atualização cadastral junto aos respectivos Conselhos Regionais de Enfermagem é fundamental para o processo. Atualmente, vinte conselhos regionais já disponibilizaram a geração de boletos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (Sigen), facilitando a regularização dos profissionais.
“Manter os dados profissionais atualizados é fundamental para que os trabalhadores de Enfermagem estejam devidamente habilitados nos sistemas oficiais utilizados para o cumprimento do Piso Salarial. O Coren-CE tem investido na transformação digital para facilitar o acesso dos profissionais aos serviços do Conselho, garantindo mais agilidade, segurança e autonomia por meio do Sigen”, relatou a presidente do Coren-CE, Natana Pacheco.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
