Por Kleber Karpov
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29/Jul), que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção de um vídeo com inteligência artificial (IA) apresentado na convenção nacional do PL. O material simulava um pronunciamento de Bolsonaro em favor da candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República, e foi exibido no último sábado (25).
A manifestação dos advogados foi motivada por um pedido de explicações do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que concedeu um prazo de 48 horas para o esclarecimento. O ministro destacou que Bolsonaro está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, como parte das medidas cautelares que cumpre.
Moraes também pontuou que, na ausência de autorização, o uso da IA poderia ter consequências na esfera eleitoral. A prática poderia ser caracterizada como divulgação de deep fake, que consiste na criação de conteúdo artificial para associar voz ou imagem a um candidato sem permissão, algo proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Argumentos da defesa
No documento enviado ao STF, os advogados de Bolsonaro sustentaram que a autorização para o vídeo seria factualmente impossível. Eles citaram que o ex-presidente está com seu direito de visitas suspenso, e Flávio Bolsonaro, especificamente, está impedido de visitá-lo, o que anularia qualquer chance de contato para obter consentimento.
“O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, argumentou a defesa.
A defesa também ressaltou que os filhos do ex-presidente sempre fizeram uso de sua imagem pública em atividades político-partidárias, mesmo antes das proibições impostas por Moraes. Segundo os advogados, essa é uma prática notória e contínua que nunca sofreu oposição por parte de Bolsonaro.
“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, completou a defesa.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
