Por Kleber Karpov
A juíza Gilza Sigmaringa, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), determinou na última terça-feira (28/Jul) que o pré-candidato a deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB) remova outdoors que exibem o número de seu partido. A medida classifica as peças como propaganda irregular e atende a um pedido da federação União Progressista.
Segundo a magistrada, os outdoors instalados pelo pré-candidato apresentam “de forma ostensiva, o número ’40’, correspondente ao PSB”. A decisão aponta que a finalidade da exposição reiterada é promover a fixação do número na memória dos eleitores, prática que está em desacordo com a legislação vigente.
“Reforço que a vedação ao uso de outdoor como propaganda eleitoral decorre diretamente do artigo 39, § 8º, da Lei nº 9.504/97, razão pela qual eventual nova ocorrência deverá ser apreciada à luz de suas circunstâncias específicas”, completou a juíza.
Prazos, multa e autoria do pedido
A determinação judicial estabelece um prazo de 24 horas para que Rodrigo Rollemberg informe a localização de todos os outdoors. Após a indicação dos endereços, o pré-candidato terá mais 24 horas para efetuar a remoção completa das peças publicitárias.
Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 5 mil por cada outdoor que permaneça instalado. A decisão ainda é passível de recurso e foi motivada por uma ação movida pela federação União Progressista, da qual faz parte a atual governadora do DF e pré-candidata à reeleição, Celina Leão (Progressistas).
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
