TRE-DF rejeita ações contra Ricardo Cappelli

Por Kleber Karpov

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgou improcedentes, por unanimidade, duas representações contra o pré-candidato ao governo Ricardo Cappelli (PSB-DF) em sessão realizada ontem (6). As ações, movidas pela Federação União Progressista, alegavam propaganda eleitoral irregular em publicações que criticavam a gestão do Governo do Distrito Federal e a governadora Celina Leão, mas o tribunal concluiu que as manifestações se enquadram na liberdade de expressão.

Relatados pela desembargadora Leonor Aguena, os processos foram analisados pelo colegiado, que determinou que os conteúdos impulsionados por Cappelli em redes sociais não configuraram propaganda eleitoral negativa ilícita. A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia se manifestado pela improcedência das ações.

Segundo o TRE-DF, as postagens questionadas não continham elementos essenciais para a caracterização de irregularidade, como pedido de não voto, ofensas à honra da governadora ou a divulgação de fatos sabidamente inverídicos. O tribunal ressaltou que críticas a agentes públicos e à gestão governamental são manifestações legítimas em um ambiente democrático.

Repercussão entre os envolvidos

O pré-candidato Ricardo Cappelli avaliou a decisão como um fortalecimento do debate político. “Uma vitória muito importante para nós e, sobretudo, para a democracia. Preserva o debate político plural no período pré-eleitoral e a nossa liberdade de opinião. Não recuaremos em mostrar e apontar os problemas na atual gestão do Distrito Federal, porque são extremamente graves e impactam a vida de milhares de famílias todos os dias”, disse.

A defesa de Cappelli, representada pelo advogado Rodrigo Pedreira, também destacou que o direito à crítica é fundamental no processo democrático. “Os questionamentos e as propostas alternativas sobre temas de interesse da sociedade precisam ser protegidos. O debate público não pode ser confundido com propaganda irregular quando exercido dentro dos limites constitucionais e legais”, destacou.

Implicações do julgamento

Com o resultado, o TRE-DF afasta a aplicação de multas que eram pretendidas pela Federação União Progressista e consolida o entendimento de que o impulsionamento de conteúdos críticos não é, por si só, vedado pela legislação. A validade de tais publicações depende do respeito aos parâmetros fixados pela Justiça Eleitoral.

As decisões reforçam a orientação de mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático e a proteção constitucional à liberdade de manifestação política, especialmente em temas relacionados à administração pública e ao interesse coletivo.