Por Kleber Karpov
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (30/Jun) a intenção de concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 até o dia 15 de julho, data que antecede o recesso parlamentar. A medida estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reduzindo a idade mínima para o benefício, em uma pauta que o governo monitora devido ao impacto orçamentário previsto de 27,9 bilhões de reais na próxima década.
A proposta fixa a idade mínima de aposentadoria em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. O texto exige 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional para a concessão do benefício.
As normas contemplam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A emenda estende o alcance aos agentes indígenas de saúde e de saneamento, além de estabelecer parâmetros para o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social.
Impacto fiscal e debate parlamentar
O Poder Executivo aponta impacto anual de 3 bilhões de reais nas contas públicas. A proposta prevê assistência financeira complementar da União a estados e municípios para o custeio das novas despesas previdenciárias.
O presidente do Senado argumentou que o Legislativo aprova outras medidas fiscais para atender diversas demandas. O parlamentar refutou a hipótese de retirar a matéria da pauta.
Calendário de tramitação
A PEC cumpriu uma das cinco sessões de discussão necessárias no primeiro turno. Alcolumbre planeja a votação de um requerimento de calendário especial para suprimir as sessões restantes e permitir a promulgação antes do recesso de julho.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
