Por Kleber Karpov
A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou, nesta segunda-feira (15/Jun), um acordo para assegurar a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em Brasília. A candidata havia sido exonerada após uma decisão judicial que reverteu sua nomeação, obtida por liminar, depois de ser barrada pela comissão de heteroidentificação do concurso de 2024, que não a considerou apta para as vagas destinadas a cotas raciais.
A trajetória de Flávia Medeiros no certame, promovido pelo Cebraspe, foi marcada por uma batalha judicial. Após ser aprovada nas provas escritas, ela foi eliminada na fase de heteroidentificação. Segundo o parecer da banca, a candidata possuía “pele clara, traços finos e cabelos lisos”, características consideradas incompatíveis com os critérios para as vagas de cotas raciais, apesar de sua autodeclaração como negra e da apresentação de provas documentais e fotográficas em seu recurso.
Em resposta à eliminação, Medeiros recorreu à Justiça e obteve uma liminar em primeira instância que garantiu sua nomeação e posse. Contudo, uma decisão posterior, em segunda instância, derrubou a liminar, resultando em sua exoneração do cargo que já ocupava.
Os termos do acordo
O acordo firmado pela AGU, que ainda precisa ser homologado pela Justiça para encerrar definitivamente a disputa, estabelece a nomeação de Flávia Medeiros para o cargo. Como contrapartida, a candidata concordou em renunciar ao direito de receber quaisquer indenizações, salários retroativos ou outros benefícios referentes ao período anterior à nova nomeação.
Ao assinar o termo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a necessidade de uma “profunda reflexão” sobre a atuação das bancas de heteroidentificação nos concursos públicos. “Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro”, afirmou Messias, destacando o caso como um precedente importante.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
