Jorge Vianna garante aprovação de lei que assegura piso salarial e direitos trabalhistas a sócios de cooperativas

Proposta de deputado recepciona legislação federal e estabelece jornada máxima e adicionais

Por Kleber Karpov

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira (19/Mai), o Projeto de Lei nº 1.958/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna (Democrata), que estabelece direitos trabalhistas para sócios de cooperativas. A nova legislação internaliza normas federais para garantir remuneração mínima correspondente ao piso da categoria, jornada de trabalho regulamentada e adicionais, visando combater a precarização das relações de trabalho no setor.

A norma aprovada em plenário determina que as cooperativas de trabalho devem garantir aos seus sócios uma remuneração superior ao piso salarial da categoria profissional. Além do piso, o texto assegura outros direitos essenciais, como a limitação da jornada de trabalho a 8 horas diárias e 44 horas semanais.

A lei prevê exceções para atividades que demandem plantões ou escalas, permitindo a compensação de horários. Os trabalhadores cooperados também terão direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, adicionais por atividades insalubres, perigosas ou noturnas, e seguro contra acidentes de trabalho.

A medida recepciona no Distrito Federal o artigo 7º da Lei Federal nº 12.690/2012, o marco regulatório do setor. Segundo o autor da proposta, a internalização da norma federal confere maior segurança jurídica e visibilidade aos direitos dos cooperados, além de fortalecer a fiscalização local.

O combate à precarização do trabalho

O deputado Jorge Vianna explicou que uma tentativa anterior de legislar sobre o tema, em 2022, foi considerada inconstitucional. No entanto, ele destacou um novo fator que fortalece a legislação atual: a existência do piso nacional da enfermagem. “A lei fala que não pode tirar menos que o piso da categoria. Naquela época, em 2022, que eu fiz a lei, não tinha o piso da categoria, agora tem”, afirmou o parlamentar.

Vianna ressaltou que o objetivo é impedir que o modelo de cooperativismo seja desvirtuado para precarizar as relações de trabalho. Ele citou exemplos de profissionais que enfrentam condições análogas à exploração, sem garantias mínimas.

“Esse projeto é muito importante porque dá segurança aos cooperados que são tratados como trabalhadores pelas cooperativas de saúde, mas não tem direitos previstos em lei. Muitos chegam a ganhar R$ 70 no plantão de 12h, sem direito ao almoço, vale-transporte ou até mesmo adicional noturno”, disse Vianna.

O parlamentar também avalia que a medida trará mais efetividade à aplicação das normas. “Ao internalizar essa norma, o Distrito Federal garante que a fiscalização e a aplicação desses direitos sejam mais efetivas em nosso território, assegurando que as cooperativas aqui instaladas operem em total conformidade com os padrões de proteção ao trabalho”, declarou.

Tramitação e próximos passos

O projeto foi aprovado pelo plenário da CLDF em dois turnos e redação final. O texto agora segue para a sanção da chefe do Executivo, Celina Leão. A expectativa é que a nova lei entre em vigor após a publicação oficial. “Então, cooperados do DF, agora vocês têm o piso, viu? Está aqui na lei. Esperar a sanção da governadora”, concluiu Vianna.



Apoie a manutenção e a independência editorial de Política Distrital
JORNALISMO INDEPENDENTE & ISENTO PIX • EMVCo BACEN

Apoie a manutenção e a independência editorial de Política Distrital

Sua contribuição via PIX mantém os servidores ativos, a fiscalização diária e a apuração isenta. Clique para escolher um valor e apoiar agora.

R$ 5 R$ 25 R$ 50 R$ 100 Outro valor R$
Apoiar via PIX Agora Abre QR Code e PIX Copia e Cola na hora


Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;

 

R$ 17,3 milhões: Investimento garante entraga da primeira UPA de Água Quente

Por Kleber Karpov A 35ª Região Administrativa do Distrito Federal,...

Força Nacional do SUS avalia instalar posto médico em Tupanciretã (RS)

Por Kleber Karpov A ocorrência de chuvas intensas acompanhadas de...

Erika Hilton aciona MP para investigar possível racismo em clínica de SP

Por Kleber Karpov A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) anunciou...

Projeto que proíbe condenados em séries trava na Alesp desde maio

Por Kleber Karpov Um projeto de lei que visa impedir...

Edson Fachin mantém prisão preventiva de Daniel Vorcaro

Por Kleber Karpov O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),...

STF: Edson Fachin derruba sigilo de relatório da PF com menções a André Mendonça

Por Kleber Karpov O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Pesquisadores do IPEDF apontam que 57,8% dos moradores do DF se autodeclaram negros

Por Kleber Karpov Os pesquisadores do Instituto de Pesquisa e...

Destaques

R$ 17,3 milhões: Investimento garante entraga da primeira UPA de Água Quente

Por Kleber Karpov A 35ª Região Administrativa do Distrito Federal,...

Força Nacional do SUS avalia instalar posto médico em Tupanciretã (RS)

Por Kleber Karpov A ocorrência de chuvas intensas acompanhadas de...

Erika Hilton aciona MP para investigar possível racismo em clínica de SP

Por Kleber Karpov A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) anunciou...

Projeto que proíbe condenados em séries trava na Alesp desde maio

Por Kleber Karpov Um projeto de lei que visa impedir...

Trabalho fora do gabinete: os cuidados digitais de quem acessa sistemas públicos de casa ou do café

Imagine um assessor em um café da Asa Sul....