Por Kleber Karpov
As operadoras de telefonia Claro S. A. E Telefônica Brasil S. A. (Vivo) foram multadas em R$ 60 mil pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF). A sanção administrativa, divulgada nesta segunda-feira (18/Mai), decorre da ausência, instabilidade e extrema precariedade do sinal de telefonia móvel em diversas regiões do DF, o que impede os clientes de utilizarem os serviços contratados.
A penalidade baseia-se no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que define o serviço de telefonia como de natureza essencial e, portanto, exige prestação contínua, adequada e eficiente. Segundo o Procon-DF, as empresas não atenderam a esses requisitos legais.
O órgão constatou falhas sistêmicas no fornecimento do sinal, com impacto notável em áreas de vulnerabilidade social e de expansão urbana. A região da Colônia Agrícola 26 de Setembro foi citada como um exemplo de localidade afetada pela deficiência na cobertura. A situação foi caracterizada pelo instituto como um dano coletivo. A comercialização de serviços e a habilitação de novas linhas em locais onde a infraestrutura técnica das operadoras é comprovadamente insuficiente foram consideradas uma falha grave na prestação de serviço e no dever de informação.
Reincidência motiva sanção
De acordo com Johnatan Faraj, diretor-geral do Procon-DF, a aplicação da multa também considera a reincidência das empresas na prática abusiva. A medida foi adotada após tentativas de negociação por parte do Procon e de outros órgãos de defesa não terem resultado em uma solução.
“A sanção aplicada às duas empresas de telefonia ocorre pela reincidência na prática abusiva, apesar das tentativas de negociação por parte do Procon e demais órgãos de defesa. Ressaltamos que a venda de serviços que não podem ser adequadamente prestados para os consumidores é uma infração grave de direitos, e a multa do Procon é justamente para enfrentar essa situação. O serviço vendido deve ser prestado adequadamente, ou os consumidores não precisam pagar por ele”, disse Faraj.
Orientação aos consumidores
Os consumidores do Distrito Federal que continuam enfrentando ausência de sinal em suas residências ou locais de trabalho, mesmo com os pagamentos em dia, são orientados a formalizar uma reclamação. Os registros podem ser feitos nos postos de atendimento presenciais do Procon-DF ou através da plataforma online do órgão.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
