Por Kleber Karpov
A Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa) da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), disponibilizou, nesta quinta-feira (14/Mai), um guia de bolso para orientar sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no setor de saúde. A iniciativa visa padronizar e simplificar o entendimento das exigências legais para a abertura e o funcionamento de empresas do ramo, fornecendo uma ferramenta de apoio para o processo de licenciamento.
O código CNAE é gerenciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e é fundamental para a formalização de qualquer negócio. Ele identifica a atividade principal e as secundárias de uma empresa, sendo determinante para a emissão do CNPJ, a definição do regime tributário e a correta emissão de notas fiscais e cálculo de impostos.
Seguir as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária, orientadas pela CNAE, garante que o estabelecimento possua a estrutura adequada para o serviço que se propõe a oferecer. No licenciamento de atividades hospitalares, por exemplo, é obrigatória a existência de uma estrutura com internação, enquanto unidades de pronto atendimento devem dispor de leitos de observação.
Segurança
O cumprimento dos protocolos e a escolha da CNAE adequada trazem benefícios tanto para as empresas quanto para os pacientes. Para os estabelecimentos, a conformidade evita sanções administrativas, como multas ou interdições. Um exemplo são os estabelecimentos de estética que realizam procedimentos invasivos, os quais devem declarar tal atividade no licenciamento para não correrem o risco de serem interditados.
A adequação também assegura que o profissional atue dentro de suas competências habilitadas, o que impacta diretamente na segurança do consumidor. “O material funciona como uma ferramenta de apoio que descomplica o processo de licenciamento, garantindo que o local opere dentro da legalidade desde o início”, explica a gerente de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde (SES-DF), Ana Paula Prudente.
“Seguir as regras da Cnae assegura que o local possui a infraestrutura e a supervisão técnica necessárias para o atendimento aos pacientes. Seja em uma UTI [Unidade de Terapia Intensiva] móvel equipada para pequenas intervenções, seja em laboratórios clínicos especializados, a conformidade com as regras da Vigilância Sanitária é a maior garantia de que o serviço prestado é seguro e de qualidade”, disse Ana Paula.
O material, intitulado Guia de bolso CNAE para Serviços de Saúde, está disponível para consulta digital no site da SES-DF. Em caso de dúvidas, os empreendedores podem contatar a Gerência de Serviços de Saúde pelo telefone (61) 3449-4454 ou pelo e-mail [email protected].
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
