Por Kleber Karpov
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30/Abr), em Brasília, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. A decisão, tomada após votações na Câmara dos Deputados e no Senado, resulta na redução da pena para os condenados por tentativa de golpe de Estado relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
No Senado Federal, a derrubada do veto foi confirmada com 49 votos favoráveis e 24 contrários. O número superou o mínimo necessário de 41 senadores para reverter a decisão presidencial na casa. Na Câmara dos Deputados, por sua vez, o placar foi de 318 parlamentares votando pela derrubada, enquanto 144 se posicionaram contra e cinco se abstiveram. Para que o veto fosse revertido, eram necessários 257 votos.
Articulação e prioridade na pauta
Antes da análise do mérito, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), realizou o fatiamento da votação. Essa manobra excluiu trechos do texto que poderiam beneficiar criminosos comuns, como a redução do tempo para progressão de pena, uma mudança que estava prevista na versão aprovada em dezembro de 2025.
O Projeto de Lei 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão, passando à frente de mais de 50 outros vetos, parciais ou totais, que aguardavam análise pelo Parlamento.
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), tentou impedir a votação ao apresentar uma questão de ordem. Ele argumentou que outros vetos deveriam ter preferência na fila de análise, mas seu apelo foi rejeitado.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
