Por Kleber Karpov
A Presidência do Superior Tribunal Militar (STM), por meio do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU), aderiu ao Movimento Mais Mulheres na Política e vai disponibilizar sua estrutura tecnológica para a coleta de assinaturas digitais. A ação apoia um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa ampliar a presença feminina nos legislativos do Brasil. A plataforma será instalada no site oficial do STM a partir de 25 de março, durante a 3ª Audiência Pública do Observatório, com o objetivo de ajudar a reunir as mais de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para que a proposta seja apreciada pelo Congresso Nacional.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular propõe a reserva de 50% das cadeiras nas casas legislativas do país para as mulheres. A medida abrangeria a Câmara dos Deputados, as assembleias estaduais e as câmaras municipais. O texto também estabelece uma cota específica destinada às mulheres negras.
A busca pela paridade de gênero é inspirada em experiências internacionais bem-sucedidas. Entre os exemplos citados estão a Argentina, que conquistou essa igualdade em 2019, e outros países da América Latina e da Europa que implementaram políticas semelhantes.
Compromisso constitucional
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a participação do Tribunal na campanha representa uma forma de o Estado cumprir compromissos constitucionais e enfrentar desigualdades históricas.
“Acho que é obrigação do Estado, de todas as suas instituições, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, concretizar promessas constitucionais, concretizar direitos fundamentais que vêm sendo postergados há tantos anos”, disse Maria Elizabeth.
A ministra pontuou que a dívida histórica do Brasil com as mulheres exige ações concretas voltadas à construção de uma sociedade mais igualitária. Para ela, o cenário atual evidencia fragilidades da democracia brasileira e reforça a necessidade de mudanças que possam garantir maior equilíbrio e efetividade na representação política.
Dados da ONU reforçam o cenário de sub-representação. As mulheres constituem 51% da população brasileira, com mais de 20% sendo mulheres negras, mas ocupam apenas 17% dos mandatos legislativos. No ranking internacional de representação feminina parlamentar, o Brasil ocupa a 133ª posição entre 183 países, figurando entre os últimos colocados na América Latina e no Caribe.
“Eu tenho apoiado a ideia da paridade já há muito tempo, e defendi inclusive na COP30, porque só a paridade pode, de alguma forma, apontar caminhos mais promissores nos parlamentos, com a visão mais ampla, inclusiva e igualitária que as mulheres têm em todas suas atuações”, completou a ministra
Para que a paridade se torne uma realidade, a presidente do STM defende também a implementação de outras medidas e mudanças estruturais. Ela citou a necessidade da correta distribuição do fundo eleitoral e do comprometimento efetivo dos partidos políticos com as candidaturas femininas.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
