Por Kleber Karpov
O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, na quinta-feira (19/Fev) a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Residente nos EUA, desde março de 2025, o que repercutiu na perda do mandato, Bolsonaro se tornou réu por crime de coação no curso do processo. A formalização, tem o ministro Alexandre de Moraes como relator, sucede a aceitação unânime da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela Corte em novembro do ano passado.
A denúncia da PGR, aceita pelo STF, investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover um tarifaço contra exportações brasileiras. A acusação também inclui a articulação para suspender vistos de ministros do governo federal e de membros da própria Corte.
Com a abertura formal da ação penal, a defesa do ex-parlamentar poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências específicas. Após o fim da fase de instrução, o julgamento do caso será marcado, e a Primeira Turma do STF decidirá sobre a condenação ou absolvição. Não há data definida para o julgamento.
Cassação do mandato
No final do ano de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. A decisão foi tomada após o então parlamentar deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Casa, conforme prevê a Constituição.
De acordo com os registros, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025. O índice de ausência corresponde a 79% do total. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
