Por Kleber Karpov
O Procon-DF autuou (19/Jan) 27 das 30 escolas particulares fiscalizadas no Distrito Federal por irregularidades nas listas de materiais escolares para o ano letivo de 2026. A operação, realizada entre 12 e 16 de janeiro, identificou a ausência do plano de execução pedagógica detalhado na maioria das instituições. A medida visa garantir o cumprimento da Lei Distrital nº 4.311/2009 e assegura o direito de pais e responsáveis ao parcelamento da entrega dos itens.
A ausência do documento que detalha a finalidade de cada item solicitado foi o principal motivo das notificações. O plano de execução deve explicar o uso pedagógico de cada material por bimestre, trimestre ou semestre. Sem essa informação técnica, os pais perdem a possibilidade de identificar se o produto possui caráter estritamente individual ou se integra os custos de expediente da escola.
O diretor de Fiscalização do Procon-DF, Rafael Oliveira, destacou que as falhas nos pedidos de materiais diminuíram em comparação a anos anteriores, mas o erro documental persiste. Ele explicou que a falta de clareza impede que os responsáveis utilizem o direito de fracionar a entrega dos produtos ao longo do ano letivo. A transparência no plano de aula é uma exigência legal para evitar abusos financeiros contra o consumidor.
“Comparando com outras fiscalizações, percebemos que irregularidades nos pedidos da lista têm diminuído consideravelmente, mas as escolas ainda falham no plano de execução. No DF, os responsáveis podem entregar o material de forma parcelada ao longo do ano e, pela falta dessas informações, muitos ainda desconhecem ou não utilizam desse direito”, disse Rafael Oliveira.
Prazos e restrições legais
As instituições de ensino notificadas possuem 30 dias para regularizar as listas e os planos de execução pedagógica. Caso as escolas não apresentem as correções no período determinado, elas devem sofrer sanções administrativas e aplicação de multas. O órgão de defesa do consumidor orienta que os pais verifiquem se a escola exige marcas específicas, prática que a legislação proíbe.
A lei veta a cobrança de taxas extras para materiais de uso coletivo, como itens de higiene, limpeza ou de escritório. O custo desses produtos deve estar embutido na mensalidade escolar, sem novos ônus para os alunos. O Procon-DF deve manter as fiscalizações em unidades que apresentarem denúncias fundamentadas sobre exigências abusivas ou falta de devolução de materiais não utilizados no ano anterior.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
