Por Kleber Karpov
O governador Ibaneis Rocha estabeleceu o dia 2 de janeiro de 2026 (02/Jan) como ponto facultativo para os servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal. A decisão, oficializada por meio do Decreto nº 48.093/2025, teve publicação em edição extra do Diário Oficial (DODF) nesta terça-feira (23/Dez). O ato administrativo deve permitir o descanso do funcionalismo após as festividades de Ano Novo, desde que preservada a continuidade das atividades fundamentais.
A determinação de ponto facultativo não deve abranger os profissionais que atuam em setores considerados indispensáveis à população. Áreas como saúde, segurança pública, vigilância sanitária e limpeza urbana devem manter escalas de trabalho regulares para garantir o atendimento ininterrupto. Chefias das unidades de assistência social e fiscalização de transporte devem orientar os servidores sobre o regime de plantão no período.
A norma também deve se aplicar aos fiscais tributários e aos agentes de proteção urbanística e do consumidor. O texto reafirma a necessidade de escalas para que não existam falhas na prestação de serviços públicos estratégicos. Profissionais da comunicação oficial e da Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022 devem seguir as diretrizes de suas respectivas pastas durante o dia 2 de janeiro.
Vigência e planejamento
O decreto assinado pelo chefe do Executivo local entrou em vigor imediatamente após a publicação oficial nesta terça-feira. A medida consolida o calendário de feriados e pontos facultativos para o início do próximo exercício administrativo no Distrito Federal. Unidades administrativas que não prestam serviços de atendimento direto ou emergencial devem suspender as atividades presenciais na data estabelecida.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
