Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20/Nov), 28 decretos que declaram imóveis rurais como de interesse social para fins de desapropriação em territórios quilombolas. A medida, oficializada no Dia da Consciência Negra, visa assegurar a titulação das terras para comunidades tradicionais. O ato administrativo representa um passo decisivo na Política de Regularização Fundiária do governo federal.
Recorde de atos
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a amplitude da iniciativa, que contempla 31 comunidades e beneficia cerca de 5.200 famílias. Segundo a gestora, o ato consolida o atual mandato como o que mais emitiu decretos dessa natureza na história do país. A ação supera marcas de gestões anteriores e busca garantir estrutura e segurança jurídica aos povos originários.
“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, disse Anielle Franco.
Abrangência nacional
Os decretos incidem sobre imóveis rurais localizados em 14 unidades da federação: Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas. Com a publicação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebe autorização para vistoriar os locais e avaliar os preços para indenização prévia aos proprietários.
Simbolismo da data
O presidente utilizou as redes sociais para reforçar que a igualdade racial representa memória, reparação e projeto de futuro. Desde 2023, o dia 20 de novembro vigora como feriado nacional em homenagem a Zumbi dos Palmares. Em alusão à data, edifícios públicos como o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) receberam iluminação especial com cores simbólicas da luta antirracista.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
