Por Kleber Karpov
O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) defendeu alterações no formato das audiências de custódia durante sessão solene no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (12), que homenageou policiais mortos durante a Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro. Relator do chamado Projeto Antifacção, o parlamentar indicou que deve acolher uma sugestão de emenda para restringir os casos em que detentos presos em flagrante ou por mandado judicial têm direito ao procedimento em até 24 horas.
O deputado, que é policial militar desde 2003, sustenta posicionamento crítico ao modelo atual das audiências de custódia, postura que manteve enquanto esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. “Recebi uma sugestão que, provavelmente, vai se tornar uma emenda, para alterar a questão da audiência de custódia”, afirmou o relator.
O parlamentar deixou a secretaria estadual na semana anterior para reassumir o mandato na Câmara dos Deputados. O retorno teve como objetivo assumir a relatoria do projeto que tramita na Casa e propõe, entre outras medidas, o endurecimento da legislação contra o crime organizado.
Tramitação do projeto
Derrite apresentou três textos alternativos à proposta enviada pelo governo federal em um intervalo de cinco dias. O projeto, denominado “marco legal do combate ao crime organizado”, passou por ajustes recentes que preservam a autonomia da Polícia Federal (PF) e descartam a equiparação de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a grupos terroristas.
“Eu tinha sido designado para voltar para a Câmara para relatar um projeto antiterrorismo do deputado federal Danilo Forte (União-CE), mas após a Operação Contenção, o governo federal encaminhou outro projeto, às pressas, e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, me designou para ser o relator e juntar o que havia de bom em cada um dos dois projetos”, explicou o deputado.
Endurecimento penal
O texto em discussão prevê penas mais rigorosas, com reclusão mínima de 20 anos, que pode chegar a 40 anos. A proposta estabelece ainda um aumento de dois terços na pena caso os crimes se cometam contra agentes de segurança pública.
O projeto determina que os condenados devem cumprir 85% da sentença em regime fechado. O relator define as novas regras como uma mudança de paradigma para o setor no país.
“Também estamos entregando penas mais duras, de no mínimo 20 anos, que podem chegar a 40 anos, com aumento de 2/3 se os crimes forem cometidos contra agentes de segurança pública. E mais do que imputar uma pena que pode chegar a 60 anos de prisão, condenados terão que cumprir 85% da pena em regime fechado. Este é o paradigma que muda a segurança pública no país”, concluiu Derrite.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
