Por Kleber Karpov
A gratuidade na conta luz para famílias baixa renda consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (08/Out), após sanção presidencial da Medida Provisória (MP) 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio Planalto celebrou medida social com impacto direto na vida 60 milhões pessoas, enquanto o custo dessa bondade continua sendo rateado entre o restante consumidores.
A MP, instituída pelo governo em Maio, tramitou quatro meses no Congresso Nacional. A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Também recebem tarifa social famílias que têm o Benefício Prestação Continuada (BPC), além indígenas e quilombolas baixa renda.
Alexandre Silveira, ministro Minas e Energia, afirmou que “A proteção social é necessária até Brasil consiga aumentar a base arrecadação com justiça tarifária, aumentando renda todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos”.
Subsídio e rateio de custos
A nova tarifa social já estava valendo desde Julho, pois MP tem efeito imediato. Agora, convertida na Lei 15.235/2025, a isenção será bancada pela Conta Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto consumidores para sustentar políticas públicas no setor energia, ratificando o imposto invisível que todos pagam.
A partir Jan/2026, famílias consumo até 120 kWh devem ter descontos até 12% na conta luz, alcançando cerca 55 milhões beneficiários. É importante notar, porém, poderá ser cobrado das famílias outros custos associados à energia consumida, como contribuição iluminação pública e Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme lei cada estado ou município.
Em um movimento legislativo controverso, o texto incluiu, por proposta Fernando Coelho Filho (União-PE), relator MP na Câmara, desconto para dívidas geradoras hidrelétricas com União, o que implica renúncia fiscal R$ 4 bilhões ao governo. Além disso, o custo energia mais alto usinas nucleares será rateado entre todos consumidores por meio adicional tarifário, exceto para baixa renda, socializando o prejuízo da ineficiência.
O texto sancionado também retirou pontos previstos na MP original do Executivo, como escolha fornecedor energia pelo consumidor residencial e comercial, o que, segundo Silveira, seria energia mais barata para classe média e quebraria monopólio distribuidoras. Ele manifestou esperança haja avanços no Congresso.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
