Por Ana Comarú
A direção do Sindate-DF se reuniu na manhã de hoje (13/09) com a Secretária Adjunta Dra Eliene Berg a Diretora de Enfermagem Dra Enfa. Joseete Mendonça, o Conselho Regional de Enfermagem Dr (COREN-DF) Enf. Elissandro Noronha, o Sr Adriano Araujo, o representante da Assessoria Jurídica Legislativa (AJL), Lenilton de Souza e representantes da SUGEPS, para discutir mais uma vez, a mudança de nomenclatura dos auxiliares e técnicos em enfermagem.
Segundo Jorge Viana, vice-presidente do Sindate-DF durante a reunião foi possível expor os problemas que virão, caso não haja a mudança, uma vez que todos os auxiliares em enfermagem da SES estão em desvio de função de acordo com o código de ética. O presidente do Sindate, João Cardoso reforçou a necessidade de se adequar à legislação, uma vez que atualmente existem Auxiliares de enfermagem registrados no Coren-DF e amparados pela Lei 3320/2004 como Técnicos. “Por não se caracterizar como uma ascensão profissional, seria uma adequação a uma situação já existente.
Editais de concursos violam legislação
Viana chamou atenção para os editais dos concursos, onde pode-se observar que tanto o Técnico quanto o Auxiliar fazem a mesma coisa, o que não está de acordo com a lei 3320/2004, que reestrutura a carreira de Assistência Pública à Saúde. “O que nos dá o direito de mudar a nomenclatura sem violar qualquer legislação. Caso não se resolva nós iremos notificar o COREN de forma oficial e todos os profissionais de enfermagem auxiliares deixarão de executar procedimentos atribuídos aos técnicos em enfermagem, de acordo com o código de ética” afirma o vice-presidente.
Próximos passos
Diante dos argumentos apresentados pela direção do Sindate o Assessor Jurídico Legislativo da Secretaria de Estado de Saúde, Lenilton de Souza, disse acreditar na admissibilidade da proposta de mudança da nomenclatura e sugeriu inclusive que estes mesmos argumentos fossem usados no novo parecer que deverá ser encaminhado à Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) para que seja analisado novamente, e retornará ao Buriti.
Fonte: Sindate-DF
