O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou nesta quarta-feira (12) ofício ao governo federal reforçando seu apoio à Polícia Penal do DF e solicitando a inclusão da categoria nas forças de segurança do DF. Assim, como consequência, o pagamento dos servidores daquela polícia poderá ser feito integralmente pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Em vídeo gravado para as redes sociais, Ibaneis Rocha destacou a importância da Polícia Penal para o sistema de segurança pública no DF e reafirmou seu compromisso com a valorização da categoria. “Reitero meu apoio de sempre à categoria e digo que estou assinando a mensagem para o presidente Lula no sentido de cumprir o que a Constituição determinou”, afirmou o governador. O pleito é que o presidente Lula encaminhe um projeto de lei que permita a inclusão da Polícia Penal no Fundo Constitucional, o que garantiria maior orçamento e possibilidades de reajustes para os agentes dessa categoria.
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O pedido, feito pela primeira vez em março de 2023, foi ampliado. Além da inclusão, o chefe do Executivo vai poder oferecer reajuste semelhante às propostas das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros. “Com a inclusão da Polícia Penal no Fundo Constitucional, abre-se a condição para que a gente possa conceder o mesmo reajuste que foi dado à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, também a vocês, policiais penais, que merecidamente terão esse cuidado”, declarou.
O governador ressaltou ainda que, embora o processo dependa de trâmites legais e políticos, ele está comprometido com a causa e buscará os meios para garantir a implementação da medida. “Agora vamos acompanhar. Vocês devem acompanhar também e fazer a pressão política natural do processo junto à Presidência da República”.
A inclusão da categoria no Fundo Constitucional também seria um passo importante para a melhoria das condições de trabalho e para a valorização de uma profissão que, segundo Ibaneis, tem se mostrado essencial para a manutenção da ordem e segurança no Distrito Federal.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, disse que a pasta já está estudando os impactos de um futuro reajuste implementado pelo governo federal. “É uma determinação do governador e vamos trabalhar para implementar. Mas, agora, o foco é a inclusão deles nas forças de segurança. Quando o governo federal autorizar, a gente terá os impactos para negociar o reajuste com a categoria”, explicou.
