O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) convoca audiência pública para o dia 13 de fevereiro, às 14h. Promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), a iniciativa vai discutir transparência e controle na destinação de emendas parlamentares para termos de fomento ou de colaboração entre a administração pública e organizações da sociedade civil. A audiência será realizada de forma híbrida e é necessário realizar inscrição para ter direito a voz.
Os interessados que desejarem se manifestar por meio virtual poderão solicitar a inscrição a partir desta terça-feira, 21 de janeiro, até o dia 7 de fevereiro, por meio do envio de e-mail para [email protected], contendo nome completo, instituição que representa (se aplicável) e telefone. As inscrições para manifestação virtual serão limitadas a até dez participantes. O preenchimento das vagas ocorrerá por ordem de inscrição. Independentemente de inscrição, a audiência pública será transmitida para todos pelo YouTube. Já para manifestação de forma presencial, a inscrição deve ser feita na primeira hora do evento.
A audiência tem como objetivo colher informações técnicas, científicas e jurídicas para subsidiar o MPDFT e outros órgãos competentes na fiscalização das políticas públicas e na defesa do patrimônio público e social. Busca-se, especialmente, aprimorar os instrumentos voltados à transparência e à integridade no uso das emendas parlamentares relacionadas ao fomento ou colaboração previstos na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Serviço
Audiência Pública sobre transparência e controle na destinação de emendas parlamentares para termos de fomento ou de colaboração
Data: 13 de fevereiro
Horário: das 14h às 18h
Local: sala 806 da sede do MPDFT – Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2
Inscrições: de 21/1 a 7/2 (participação virtual), pelo e-mail [email protected]. A inscrição para manifestação no formato presencial ocorrerá no dia do evento.
