A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza mutirão de atendimento à comunidade na Ceilândia nos dias 22 e 24 de outubro, das 14h às 17h. O serviço se destina a qualquer pessoa que não tenha o nome do pai na certidão de nascimento e deseje iniciar o processo de investigação de paternidade.
A promotora de justiça Ana Paula Tomás, da Profide, explica que “a busca desse direito primário e indisponível é muito importante para possibilitar outros direitos à pessoa no âmbito da família, como o próprio nome, a pensão alimentícia, a convivência familiar e os direitos previdenciários e sucessórios”.
No dia 22, o atendimento será realizado no Centro Educacional 16; no dia 24, será na Escola Classe 31. O interessado deve levar apenas a certidão de nascimento e o máximo de informações que souber sobre o suposto pai. A investigação é realizada mesmo que ele resida fora do DF ou esteja preso ou falecido. Não é necessário agendar e o atendimento é gratuito. Além disso, é possível fazer exame de DNA, se necessário.
Pai Legal
Criado em 2002, o programa já realizou aproximadamente 17 mil reconhecimentos de paternidade sem ação judicial. Em 2023, foram feitos 763 reconhecimentos e mais de 500 exames de DNA sem custo para famílias de baixa renda.
Serviço
Mutirão do Programa Pai Legal em Ceilândia
22 de outubro, das 14h às 17h
Local: Centro Educacional 16 (QNQ 3 Área Especial)
24 de outubro, das 14h às 17h
Local: Escola Classe 31 (EQNO 9/11 Área Especial)
