Sindicatos, Coren e Aben-DF devem pedir apoio de deputados distritais para barrar contratação de Organizações Sociais
Por Kleber Karpov
Na terça-feira (21/Jun) os sindicatos dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), dos Enfermeiros do DF (SEDF), o Conselho Regional de Enfermagem do DF (Coren-DF) e ainda a Associação Brasileira dos Enfermeiros no DF (Aben-DF), realizam ato em frente à Câmara Legislativa do DF (CLDF) contra a iniciativa do GDF de contratar as Organizações Sociais (OSs) para atuarem no DF.
Após o anúncio do secretário de Saúde, Humberto Fonseca, em entrevista ao Correio Braziliense (12/Jun), a reação foi imediata por parte de entidades ligadas ao meio da Saúde. Essas entidades questionam as intenções do governo e colocam em xeque os ‘referenciais’ por parte do Secretário. O principal deles, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e questionado pelo vice-presidente do Sindate-DF, Jorge Vianna.
“Como pode o GDF vir com a desculpa que não pode nomear servidores por causa da LRF mas pode contratar OSS sendo que o Tribunal de Contas do DF já se pronunciou que gastos dessas OSs também serão computados pela LRF já que vão atuar na atividade fim?”, questionou.
A direção do Sindate alerta também para o que chama de um momento crucial em que a categoria deve estar unida e atuante na causa contra as OSs, os parlamentares precisam ver que o povo, o dono da casa, está insatisfeito com a medida e não vai aceitar manobras para ludibriar e forçar a população a pagar pela falta de gestão, de administração e de caráter daqueles que querem empurrar as Organizações Sociais para o Sistema Único de Saúde a qualquer custo.
Outro questionamento pertinente vem do Sindicato dos Médicos, quando o presidente, Gutemberg Fialho questiona o motivo de a SES-DF não utilizar os R$ 244 milhões anunciados pela Secretaria para ser investido nas OSS para impedir que novos óbitos ocorram nas unidades de Saúde.
PELO Nº 43/2016
O ato coincide com a votação da admissibilidade do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do DF (PELO) nº 43/2016, uma medida que pode barrar a entrada das organizações sociais no DF, que não foi contemplada pela Comissão de Constituição e Cidadania na terça-feira passada (7).
Atualização 18/6/16 às 5h10
