A secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) publicou, no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (27/Mar), a Portaria 111, em que concede folga compensatórias, a ser usufruída, de forma contínua ou alternada, durante o intervalo de um ano, desde que acordada com a chefia. Comemorada pelo deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), a concessão do benefício abrange os servidores lotados ou escalados para atuação em serviços essenciais, impedidos de usufruir de folga por ocasião do ponto facultativo.
Para Vianna, responsável por apresentar o Projeto de Lei 934/2.024 para tentar reparar o que considera uma injustiça com alguns servidores do GDF, em especial os servidores da Saúde e da Segurança Pública em relação ao ponto facultativo, a Portaria publicada pela secretária de Saúde, Lucilene Maria Florêncio de Queiroz, é uma solução paliativa que ajuda a garantir isonomia aos profissionais de saúde.
“Enquanto não aprovamos minha lei das folgas, a Secretaria está concedendo folgas compensatórias para os dias que são considerados ‘ponto facultativos’. Quem tem direito, nessa portaria, são os mesmos que trabalham em unidades de saúde que fecham em dias de feriados. Um paliativo enquanto não temos uma lei específica. Estou na luta por esse direito.”, publicou Vianna nas redes sociais.
